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Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário têm até amanhã, dia 11 de abril, para se inscrever no curso “Enunciados de Equidade Racial”, promovido pelo Conselho da...
Resumo: Companhia aérea foi condenada a pagar R$ 11.053,82 após não comprovar a devolução de bagagem extraviada em voo nacional. A indenização inclui danos morais e...
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear kit de neuronavegação para cirurgia de tumor na base do crânio após negativa administrativa. A relatoria considerou abusiva...