A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos motoristas de tratores com roda e de equipamentos automotores...
O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de...
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever...
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que . A norma foi publicada na edição da...
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo...
O trânsito de máquinas agrícolas em rodovias do país foi regulamentado pela Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última quarta-feira (11). A...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, bem como a sua...
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e...