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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação de advogados ou escritórios especializados para recuperação de créditos...
O mutirão intersetorial de cidadania, Prefeitura em Ação, levará atendimentos de todas as secretarias municipais, no dia 5 de julho, sábado, para a população do bairro...
Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, teve mais uma conquista legislativa confirmada: foi promulgada...
Com a constatação de possíveis cláusulas abusivas em contratos firmados por empresas consignatárias com servidores públicos ativos, inativos e pensionistas – especialmente em operações com juros...
Wilson Santos garante lei que dá o fim da taxação dos consignados Foto: Samantha dos Anjos Com a constatação de possíveis cláusulas abusivas em contratos firmados...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações...
Os servidores públicos estaduais podem denunciar irregularidades nos consignados em folha de pagamento para o Procon-MT e para a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). As medidas...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a...
Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pelo presidente Rodrigo Matterazzi visa agilizar serviços públicos sociais, jurídicos e administrativos A Câmara Municipal de Sorriso analisa a criação...
Deputado Henrique Lopes, que comandou a audiência, destacou a omissão do governo estadual diante de denúncias que vêm desde 2023. Foto: ANGELO VARELA / ALMT Representantes...