A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município...
O Governo de Mato Grosso publicou Decreto nº 1.797, que regulamenta a utilização de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por...
Prefeitura de Alta Floresta regulamenta pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para 2026 A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto nº...
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (30), o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que trata dos critérios para concessão...
O Executivo municipal regulamentou, por meio de decreto, as regras de horário e emissão sonora para estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas, conforme estabelecido...
De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais,...
Da Assessoria | Vereador Tenente Coronel Dias A votação do projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos chamados “flanelinhas” em Cuiabá foi adiada após...
Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o...
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A nova proposta para a regulamentação no pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde foi apreciada...
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de...
As reuniões CGRA têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído no Município e...
O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor...
Essa identidade clara e nacional evita fraudes, dá mais transparência e aproxima ainda mais a corporação da comunidade A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta segunda-feira...
Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do Poder...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que...
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última semana (13), o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado Dr....
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 751/2025, que define critérios e atribuições para Assistente de Educação Especial...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (12), por 16 votos favoráveis, o parecer da Comissão de...
Na tarde desta segunda-feira (11), a Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed) reuniu uma comissão de servidores para o estudo detalhado do decreto que regulamenta...
A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei Complementar (PLC) que instaura no município o pagamento do ‘Prêmio...
O parlamento apreciou em discussão única durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 181/2025, do Legislativo, de...
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para proteger os servidores públicos municipais e garantir que empréstimos consignados sejam feitos de forma responsável, transparente e...
A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção...
O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria do vereador...
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 20/25 que altera a Lei 2.517, de 16 de setembro de 2015, para regulamentar a...
A Câmara Municipal de Sinop aprovou na tarde desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei 061/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a regulamentação...
Presidente da ALMT, deputado Max Russi, é autor da Lei que institui a linguagem simples Foto: MARCOS LOPES/ALMT Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira...
Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI),...
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para o manejo de casos envolvendo acidentes com exposição a materiais...
O governo regulamentou o procedimento de transferência de terras à União por empresas estatais e sociedades de economia mista na aquisição de imóveis rurais para destinação...
O projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (24). A Lei n° 15.070 restabelece...
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira,...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção...
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu...