O TJ/MT proibiu o Governo do Estado de fazer cobrança retroativa do ICMS da energia solar. A decisão se deu em uma ação proposta pela...
O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de pagamento imediato dos valores retroativos referentes à diferença de...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a realização de um estudo técnico para calcular o...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em casamento...
Mais três juízes de Mato Grosso terão direito ao recebimento de valores retroativos referentes ao período em que permaneceram afastados dos cargos no caso conhecido como...
A Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte receba R$ 5,7 milhões referentes a salários e benefícios acumulados durante...
A Justiça Estadual atendeu a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) e proibiu a concessionária Energisa de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de Mato Grosso reestabeleça o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado estadual Moises Feltrin...
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou , nesta segunda-feira (2), um ofício ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), pedindo que o órgão ministerial investigue...