Judiciario
TJ realiza estudo e servidores poderão receber valor retroativo bilionário por tempo de serviço
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a realização de um estudo técnico para calcular o valor retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício que deve alcançar cerca de 2,4 mil servidores ativos e aposentados.
Embora ainda não haja estimativa oficial, informações internas do tribunal apontam que o montante pode chegar a R$ 3 bilhões.
O retroativo será pago somente aos servidores que ingressaram no TJMT até 2017.
A decisão segue autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, publicada em 22 de agosto.
O objetivo é identificar, de forma individualizada, as perdas salariais sofridas desde a implantação do regime de subsídio, previsto na Lei Estadual nº 8.709/2007.
O levantamento será feito em dois cenários: no primeiro, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é considerado no cálculo das verbas remuneratórias do enquadramento inicial, como ocorre atualmente; no segundo, o enquadramento é feito sem o ATS, mas mantendo o pagamento do benefício de forma destacada desde 2007.
Se o cenário 2 apontar valores superiores ao cenário 1, a diferença será considerada dívida do Estado com os servidores, por violar o princípio da irredutibilidade salarial.
O ATS é um adicional que recompensa a dedicação e o tempo de serviço do servidor, funcionando como incentivo à permanência na carreira.
No entanto, em 2007, após mudanças na forma de identificação das verbas na folha de pagamento, o benefício foi parcialmente suprimido.
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