A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, negou recurso do advogado Nauder...
A Justiça Federal negou um pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontava atuação suspeita do procurador de Justiça Domingos Sávio, nas investigações relativas...
O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 1362/22, sancionada no município de...