Política

TCE alerta para falta de estrutura de empresa para executar obra e barra pregão de R$ 30 milhões

Published

1 ano ago

02/04/2025

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisório de urgência concedida por meio de julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que suspendeu Pregão Eletrônico no valor de R$ 30 milhões para contratação de serviços de engenharia pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1°).

A medida é fruto de Representação de Natureza Externa proposta pela empresa Castell Engenharia Ltda., que apontou irregularidades na documentação apresentada pela concorrente Inovare Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., vencedora do certame nº 0049/SES/MT/2024. Segundo a representante, a Inovare apresentou Certidão de Acervo Técnico (CAT) com informações incompatíveis com as exigências do edital, além de dados que não condizem com a realidade da obra declarada.

Na análise dos documentos, o conselheiro concluiu que, de fato, a CAT não corresponde à obra efetivamente executada, que deveria comprovar experiência em edificações superiores a 4 mil metros quadrados. Fotografias e demais elementos anexados ao processo também não sustentam as informações fornecidas pela empresa licitante.

“A presença de informações inverídicas na CAT pode ser interpretada como uma fraude ou falsificação documental e sua consequência mais grave é o risco de contratação de empresas que não têm capacidade técnica real para realizar o serviço ou obra pretendida”, afirmou Maluf em seu voto.

Para o relator, a continuidade do processo licitatório nessas condições colocaria em risco a legalidade e a moralidade administrativa. “Logo, é fundamental que a Administração Pública tome as devidas medidas para garantir a veracidade das informações e adote as providências necessárias para impedir que qualquer irregularidade comprometa a execução de políticas públicas”, acrescentou.

Diante disso, seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Maluf votou pela homologação da tutela provisória de urgência e manutenção da suspensão do processo licitatório. Seu voto foi aprovado por unanimidade do Plenário.

Comentários

Related Topics:alerta Barra destaque empresa estrutura executar falta milhões Obra para politica pregão TCE

Up Next

Abilio nega indicação política de novo secretário de Educação, mas quer estreitar laços com Estado

Don't Miss

Virginia Mendes se torna referência no Brasil como 1ª-dama e é agraciada no Senado

Saúde3 dias ago

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Mato Grosso4 dias ago

Polícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Polícia6 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163

Mato Grosso7 dias ago

Operação Lei Seca resulta na prisão de 19 condutores por embriaguez ao volante

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar homem em Nova Bandeirantes por dívida de drogas

Mato Grosso1 dia ago

Operação Território Livre já prendeu 95 criminosos e apreendeu 28 armas de fogo

Polícia7 dias ago

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime

Política

TCE alerta para falta de estrutura de empresa para executar obra e barra pregão de R$ 30 milhões

Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental

Audiência pública debate fortalecimento da rede de saúde mental em Mato Grosso

Politec integra rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Seduc leva experiência de Mato Grosso ao Fórum Mundial de Educação

Movimentando mais de R$ 30 mi, ExpoVG recoloca Várzea Grande no circuito de grandes eventos

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Palmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Santos é dominado no 2º tempo e cede empate ao Bahia após abrir dois gols

CIDADES

Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental

Movimentando mais de R$ 30 mi, ExpoVG recoloca Várzea Grande no circuito de grandes eventos

Trecho da avenida João Ponce de Arruda será interdita para obras do BRT em Várzea Grande

POLÍTICA

Audiência pública debate fortalecimento da rede de saúde mental em Mato Grosso

Deputado parabeniza ação da Polícia Civil e defende fortalecimento da rede de proteção infantil

Deputado Gilberto Cattani percorre região oeste de Mato Grosso ouvindo demandas da população

POLÍTICA

Venezuelano que agrediu ex-mulher e filho de três anos é preso em Várzea Grande

Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas e apreende revólver e R$ 22,7 em dinheiro

Alvo de operação policial, pai amarrava filha de oito anos com cinto para cometer abusos

MATO-GROSSO

Politec integra rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Seduc leva experiência de Mato Grosso ao Fórum Mundial de Educação

Polícia Civil prende em flagrante homem que agrediu ex-mulher e filho em Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá tem vaga para instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança com salário de R$ 3,2 mil

Prefeitura de Cuiabá convoca 61 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá fortalece políticas de bem-estar animal com chamamento público inédito de clínicas e hospitais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT