Política

TCE alerta para falta de estrutura de empresa para executar obra e barra pregão de R$ 30 milhões

Published

1 ano ago

02/04/2025

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisório de urgência concedida por meio de julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que suspendeu Pregão Eletrônico no valor de R$ 30 milhões para contratação de serviços de engenharia pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1°).

A medida é fruto de Representação de Natureza Externa proposta pela empresa Castell Engenharia Ltda., que apontou irregularidades na documentação apresentada pela concorrente Inovare Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., vencedora do certame nº 0049/SES/MT/2024. Segundo a representante, a Inovare apresentou Certidão de Acervo Técnico (CAT) com informações incompatíveis com as exigências do edital, além de dados que não condizem com a realidade da obra declarada.

Na análise dos documentos, o conselheiro concluiu que, de fato, a CAT não corresponde à obra efetivamente executada, que deveria comprovar experiência em edificações superiores a 4 mil metros quadrados. Fotografias e demais elementos anexados ao processo também não sustentam as informações fornecidas pela empresa licitante.

“A presença de informações inverídicas na CAT pode ser interpretada como uma fraude ou falsificação documental e sua consequência mais grave é o risco de contratação de empresas que não têm capacidade técnica real para realizar o serviço ou obra pretendida”, afirmou Maluf em seu voto.

Para o relator, a continuidade do processo licitatório nessas condições colocaria em risco a legalidade e a moralidade administrativa. “Logo, é fundamental que a Administração Pública tome as devidas medidas para garantir a veracidade das informações e adote as providências necessárias para impedir que qualquer irregularidade comprometa a execução de políticas públicas”, acrescentou.

Diante disso, seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Maluf votou pela homologação da tutela provisória de urgência e manutenção da suspensão do processo licitatório. Seu voto foi aprovado por unanimidade do Plenário.

Comentários

Related Topics:alerta Barra destaque empresa estrutura executar falta milhões Obra para politica pregão TCE

Up Next

Abilio nega indicação política de novo secretário de Educação, mas quer estreitar laços com Estado

Don't Miss

Virginia Mendes se torna referência no Brasil como 1ª-dama e é agraciada no Senado

Mato Grosso4 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso4 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes7 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso3 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande5 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Polícia6 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Política7 dias ago

Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas

Política

TCE alerta para falta de estrutura de empresa para executar obra e barra pregão de R$ 30 milhões

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

MT tem mais de 1,5 milhão de pessoas inadimplentes com mais de R$ 12 bilhões em dívidas

Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas

CIDADES

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

Obras de escolas avançam e serão entregues no aniversário de Várzea Grande

Com cuidado e apoio, mães cuiabanas sonham com futuro melhor para os filhos

POLÍTICA

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

POLÍTICA

Polícia Militar prende dupla e impede execução de faccionado rival

PM invade cativeiro, resgata três vítimas de sequestro e tortura, e prende quatro bandidos em MT

Idoso de 66 anos é encontrado morto ao lado de supermercado em bairro nobre de Cuiabá

MATO-GROSSO

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

GRANDE CUIABÁ

Projeto social de dança reúne comunidade em apresentação de encerramento em Cuiabá

Vigilância Epidemiológica descarta meningite meningocócica e reforça estabilidade do cenário em Cuiabá

HMC recebe Operação SóRia e promove manhã especial em homenagem ao Dia das Mães

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT