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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Camponesa Agropecuária Ltda. para acessar o conteúdo da reclamação disciplinar apresentada pelo Banco Sistema S/A (BTG) contra...
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (6.5), a nova Cadeia Pública de Barra do Garças. Com investimento de R$ 28,4 milhões, a unidade tem...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e manteve a absolvição do tenente-coronel da Polícia Militar...
Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido. Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o...