Política

TCE cobra medidas de Flávia Moretti para corrigir falhas na política climática de Várzea Grande

Published

33 minutos ago

09/11/2026

A Prefeitura de Várzea Grande terá pouco mais de um mês para organizar e apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) um conjunto de medidas voltadas à melhoria das políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas. A prefeita Flávia Moretti (PL) deverá encaminhar o plano de ação até 17 de dezembro, conforme determinação formalizada pela Portaria nº 61/2026.

A cobrança decorre de um levantamento realizado pelo órgão de controle e está vinculada ao Acórdão nº 448/2026-PV, referente ao Processo nº 272.996-2/2026. O Tribunal identificou fragilidades na atuação do município nessa área e determinou que a administração apresente providências para solucionar os problemas apontados.

Embora estabeleça a obrigação de corrigir as falhas, a portaria não detalha quais foram as deficiências específicas encontradas pelos técnicos do TCE.

Para cumprir a determinação, a gestão municipal organizou uma força-tarefa com a participação de 16 órgãos e entidades da administração. Entre as áreas envolvidas estão Meio Ambiente, Obras, Saúde, Planejamento, Educação, Defesa Social e Assistência Social, além do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. As equipes deverão levantar as iniciativas que já estão em andamento, identificar os pontos que ainda precisam de melhorias e apresentar propostas para atender às recomendações do Tribunal.

O cronograma prevê que os órgãos municipais encaminhem suas informações técnicas até 27 de novembro. Na sequência, a Secretaria de Assuntos Estratégicos terá até 9 de dezembro para consolidar o material e enviá-lo à Controladoria-Geral do Município, responsável pela análise formal do documento até o dia 14.

Depois da revisão e da aprovação da prefeita, o plano será encaminhado ao TCE-MT pela Procuradoria-Geral do Município. O prazo final para o protocolo é 17 de dezembro.

A portaria também distribui responsabilidades entre as secretarias e determina que eventuais atrasos ou omissões no fornecimento das informações sejam comunicados à Chefia de Gabinete.

Por enquanto, não há detalhamento das ações concretas que serão executadas, nem dos investimentos necessários. Esses pontos deverão ser definidos durante a elaboração do plano, que terá de demonstrar como a Prefeitura pretende responder às fragilidades identificadas pelo órgão de controle.

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