Judiciario

TCE-MT aponta fraude e determina que empresa devolva R$ 4,1 mi à Prefeitura de Rondonópolis

Published

1 ano ago

12/11/2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, em razão de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid 19.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5) e contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.

“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, analisou Albano.

Em observação às leis cabíveis ao contexto pandêmico, como a n° 13.979/2020, que possibilitou a contratação por preço superior ao de referência, e a n° 14.065/2020, que autorizou pagamentos antecipados, o conselheiro votou pela regularidade da tomada de contas, isentando os agentes e servidores públicos de sansão.

“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou em seu voto.

Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso. Seu voto foi acolhido pelo relator do processo e acompanhado por maioria do Plenário.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:aponta destaque determina devolva empresa fraude judiciario Prefeitura Rondonópolis TCEMT

Up Next

TJ nega trancar ação e mantém prisão de cirurgiã dentista

Don't Miss

Comissão do TCE-MT lança manual de terceirização na saúde

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande12 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

TCE-MT aponta fraude e determina que empresa devolva R$ 4,1 mi à Prefeitura de Rondonópolis

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Goleiro mato-grossense se torna atleta com mais jogos na história da Libertadores

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Prefeitura de Sinop assina ordem de serviço para asfaltamento de 13 pontos da cidade

Formação detalha fluxo de atendimento na rede pública

POLÍTICA

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

POLÍTICA

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

Cinco membros de quadrilha são presos por desviar cargas de soja avaliadas em R$ 500 mil

MATO-GROSSO

Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

Setasc realiza pagamento de bônus especial do Dia das Mães nesta sexta-feira (8)

GRANDE CUIABÁ

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT