Judiciario

TCE-MT aponta que 47% dos municípios não prestaram contas do Fundeb

Published

1 ano ago

12/03/2025

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que no último bimestre 47% dos municípios do estado não prestaram contas dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Presidente da Comissão, o conselheiro Antonio Joaquim alertou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), que a falta de informações pode resultar em penalidades e solicitou aos demais conselheiros que orientem os fiscalizados sob suas relatorias para a regularização dos balanços.

“A solicitação é para que notifiquem esses prefeitos sobre a importância e a necessidade da prestação de contas em relação aos recursos do Fundeb, porque a não prestação de contas vai ensejar em suspensões de convênios e uma série de sanções que estão previstas na Legislação”, pontuou.

O relatório de monitoramento da Copec foi realizado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e aponta que 68 municípios não apresentaram os dados no primeiro bimestre de 2025, 19 não prestam contas desde o último bimestre de 2024 e seis destes desde setembro.

O caso mais grave é o de Santo Antônio de Leverger, que não presta contas há 12 meses.

Antonio Joaquim destacou que, para além da transparência da gestão educacional, as informações declaradas no Siope subsidiam a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:aponta contas destaque dos Fundeb judiciario municípios não prestaram TCEMT

Up Next

TJ nega soltar advogado que teria intermediado compra de apê para facção

Don't Miss

Juiz vê “comportamento abusivo” e decreta revelia de ex-defensor

Mato Grosso6 dias ago

As duas escalações

Polícia3 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura informa que unidades escolares estão abastecidas e que nenhum atendimento aos estudantes será prejudicado

Política3 dias ago

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Polícia4 dias ago

Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura vistoria mais de 536 mil imóveis e reduz casos de dengue em Cuiabá

Cuiaba4 dias ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Judiciario

TCE-MT aponta que 47% dos municípios não prestaram contas do Fundeb

Gestão Flávia Moretti eleva Várzea Grande ao nível máximo de excelência em transparência e gestão contábil

Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 31,3 milhões na economia com pagamento de aposentados e pensionistas

“Até o fim do ano”: Pivetta confirma início da operação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

Seciteci promove encontro formativo sobre o Programa Rede Certifica

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Gestão Flávia Moretti eleva Várzea Grande ao nível máximo de excelência em transparência e gestão contábil

Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 31,3 milhões na economia com pagamento de aposentados e pensionistas

Sorriso recebe noite cultural com lançamento de livro, curta-…

POLÍTICA

“Até o fim do ano”: Pivetta confirma início da operação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

Assembleia prioriza projeto que prevê R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil moradias em MT

POLÍTICA

Dupla é presa por provocar princípio de incêndio e pichar shopping center em Cuiabá

Saiba quem são o advogado e servidora do TJ acusados de esquema de venda de decisões

Polícia Civil cumpre mandado contra idoso investigado por estuprar filha adolescente

MATO-GROSSO

Seciteci promove encontro formativo sobre o Programa Rede Certifica

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

Sema está com inscrições abertas para mutirão de regularização ambiental em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Vacinação domiciliar amplia proteção contra influenza para pacientes acamados e com mobilidade reduzida em Cuiabá

Cuiabá inicia vacinação com a Pneumo 20 em todas as USFs nesta sexta-feira

Em celebração na Rua Lages, prefeito confirma quatro telões e inclui via sem asfalto para próximo jogo

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT