Judiciario
TCE-MT reúne gestores de todo estado em encontro técnico
Os caminhos para a adequação dos municípios frente às mudanças previstas na Reforma Tributária serão detalhados em Encontro Técnico no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nos dias 29 e 30 de setembro.
O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e contará com transmissão ao vivo pelo Canal do órgão no YouTube e na TV Contas (Canal 30.2), garantindo a participação de gestores de todo o estado.
O objetivo do encontro, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), é orientar os municípios para as ações imediatas de adequação à nova legislação.
“O Tribunal de Contas tem a responsabilidade de apoiar tecnicamente os municípios nesse momento histórico de transição. A Reforma Tributária altera profundamente a forma como os tributos do consumo serão arrecadados e distribuídos, e nosso papel é garantir que as prefeituras estejam preparadas para enfrentar esses desafios”, ressalta o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Ao longo dos dois dias, especialistas vão detalhar as exigências previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024.
Os temas incluem o cadastro com identificação única, ambiente nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e arrecadação e distribuição do IBS e coeficiente de participação dos municípios, entre outros.
“Quanto mais preparados estiverem os gestores, mais equilibradas estarão as finanças municipais e mais eficiente será a transição para o novo sistema tributário. É uma tarefa que requer esforço conjunto, de todos órgãos e instituições, para garantir que a arrecadação futura não comprometa o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento dos municípios”, acrescenta o Presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.
Programação
Na manhã do primeiro dia, a programação será aberta com a palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”, ministrada por Maria Cristina Mac Dowell, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
À tarde, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, procurador do município do Rio de Janeiro, tratará dos principais desafios para a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo a estruturação da fiscalização local e o funcionamento do sistema nacional de arrecadação e distribuição da CBS e do IBS.
O segundo dia será dedicado aos aspectos práticos da transição para o novo modelo tributário. Alberto Jorge Borges Mendes, economista responsável pelo anuário Multi Cidades e Sócio-diretor da AEQUUS Consultoria, falará sobre o fim do ICMS e do ISS e as mudanças previstas no modelo de transferências intergovernamentais, com foco no impacto direto sobre os municípios.
Na sequência, Henrique Valentim Martins da Silva, Secretário da Fazenda de Serra (ES), discutirá os desafios e oportunidades trazidos pela reforma.
Concluindo o ciclo de palestras, Vinícius Simioni da Silva, Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, apresentará uma atualização sobre o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso.
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