Judiciario
TJ manda empresa indenizar família por cancelar hospedagem
Uma reserva de hospedagem cancelada dois dias antes do Réveillon, sem qualquer alternativa ao consumidor, levou a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reconhecer falha grave na prestação do serviço e manter a condenação de uma plataforma de viagens por danos materiais e morais. A decisão foi relatada pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida.
No caso analisado, a consumidora havia contratado, por meio da plataforma digital, uma hospedagem para viagem em família durante a virada do ano, com pagamento antecipado de parte do valor. Mesmo com a reserva confirmada, o cancelamento ocorreu às vésperas da viagem, sem oferta de realocação ou qualquer tipo de assistência, frustrando o planejamento do período de lazer.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a empresa intermediadora integra a cadeia de consumo e, por isso, responde solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor, ainda que o cancelamento tenha partido do estabelecimento responsável pela hospedagem. Para o colegiado, a ausência de solução diante do problema violou a confiança legítima do consumidor e caracterizou falha na prestação do serviço.
O Tribunal também afastou o argumento de que a situação se trataria de mero aborrecimento. Segundo o entendimento adotado, o cancelamento em cima da hora, em data sensível como o Réveillon, envolvendo viagem familiar e sem qualquer suporte ao consumidor, ultrapassa os transtornos cotidianos e configura dano moral indenizável.
Embora tenha mantido a condenação, a Câmara entendeu que o valor fixado inicialmente para os danos morais era excessivo e decidiu reduzi-lo para R$ 7 mil, por considerar a quantia mais adequada aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sem afastar o caráter compensatório e pedagógico da medida.
Com isso, o recurso foi parcialmente provido para ajustar o valor da indenização por dano moral, permanecendo a condenação pelos prejuízos materiais e a responsabilidade da plataforma pelos danos causados.
-
Várzea Grande4 dias agoRefis, IPTU e Alvará: veja como acessar os serviços da Gestão Fazendária
-
Mato Grosso4 dias agoBombeiros prestam socorro a duas vítimas em colisão entre dois veículos na rodovia BR-163
-
Entretenimento4 dias agoGiovanna Ewbank recebe Grazi Massafera em podcast especial: ‘Foi uma delícia’
-
Várzea Grande4 dias agoCâmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata
-
Política1 dia agoChico Guarnieri participa de encontro que discute propostas e desafios do agronegócio em MT
-
Mato Grosso23 horas agoGabinete da Mulher lança campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em MT
-
Política Nacional1 dia agoSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
-
Várzea Grande1 dia agoGuarda Municipal recupera motocicleta furtada e reforça atuação do Centro de Inteligência em Várzea Grande

