Várzea Grande
Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece políticas públicas
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia de direitos dessa população.
Conforme a proposta, o objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, além de garantir bem-estar e qualidade de vida.
Entre as diretrizes das políticas públicas previstas no projeto estão o planejamento das ações; a articulação entre os órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança, entre outras; a continuidade das ações públicas; a transparência, o controle social e a publicidade dos atos e programas; além da conscientização e do respeito à diversidade da pessoa idosa.
“A proposta fortalece a participação paritária entre Poder Público e sociedade, aperfeiçoa e fortalece o Conselho Municipal, organiza a gestão da política da pessoa idosa e aumenta a transparência de recursos”, consta no projeto.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público: Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Defesa Social; e Governo.
As outras seis cadeiras serão destinadas à sociedade civil, sendo uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para representantes de organizações da sociedade civil com finalidade de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Segundo a proposta, entre as competências do Conselho Municipal estão fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução de programas; exercer o controle social e garantir os direitos da pessoa idosa; além de deliberar sobre prioridades, critérios e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.
Galeria de Fotos (10 fotos)
-
Várzea Grande6 dias agoRefis, IPTU e Alvará: veja como acessar os serviços da Gestão Fazendária
-
Entretenimento6 dias agoGiovanna Ewbank recebe Grazi Massafera em podcast especial: ‘Foi uma delícia’
-
Mato Grosso6 dias agoBombeiros prestam socorro a duas vítimas em colisão entre dois veículos na rodovia BR-163
-
Mato Grosso4 dias agoGabinete da Mulher lança campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em MT
-
Várzea Grande6 dias agoCâmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata
-
Política4 dias agoChico Guarnieri participa de encontro que discute propostas e desafios do agronegócio em MT
-
Cuiaba3 dias agoAssistência Social de Cuiabá atende cerca de 150 famílias atingidas pela chuva na comunidade Aguaçu
-
Política Nacional4 dias agoSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

