Cidades
Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso
Considerando que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui grave violação aos direitos humanos, representando problema social que exige atuação integrada do poder público e da sociedade, a vereadora Prof.ª Silvana (MDB) está apontando ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Sorriso.
A sugestão da parlamentar está na Indicação 122/26, apresentada na 7ª sessão ordinária. “Precisamos fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo acolhimento humanizado, segurança e acompanhamento adequado”, destaca, acrescentando que a Lei Federal nº 14.899 que estabelece a elaboração e implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a integração entre os setores de segurança pública, saúde, assistência social, educação, justiça e direitos humanos.
Para Silvana, a elaboração de um plano municipal permitirá maior organização das ações governamentais, monitoramento das políticas públicas e avaliação dos resultados alcançados no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A propositura será encaminhada à municipalidade.
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