Cidades

Vereadores aprovam modernização do Código de Posturas para dar mais autonomia ao comércio em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

4 meses ago

24/11/2025

Foi aprovado por unanimidade, em dois turnos de votação realizados nesta segunda-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 008/2025, que moderniza o Código de Posturas do município de Lucas do Rio Verde. De autoria do Poder Executivo, a proposta agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e substituirá a legislação vigente desde 2008.

O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, classificou a votação como um marco. “Hoje tivemos uma sessão histórica, onde vereadores, população e, principalmente, as entidades de classe colaboraram com o Poder Executivo para votarmos o novo Código de Posturas. Regularizamos dispositivos obsoletos e criamos outros, mas, principalmente, garantimos condições para que o livre comércio possa trabalhar com mais autonomia”, afirmou.

Segundo o presidente, a nova legislação dará mais liberdade aos empresários. “O empreendedor de hoje pode ser considerado mais dono do seu negócio. Não precisa mais pedir autorização a associações ou à Prefeitura para abrir em feriados, domingos ou horários diferenciados. Os empresários podem definir seus horários de funcionamento junto à Prefeitura, respeitando apenas questões trabalhistas e de segurança”.

A modernização, conforme Callai, beneficia toda a comunidade. “As novas regras atendem não apenas o comércio, mas também questões coletivas envolvendo praças, estradas vicinais, calçadas e arborização. Elaboramos uma redação simples, transparente e direta, onde qualquer cidadão consegue entender claramente o que está determinado”, declarou.

O processo de modernização teve origem em indicação aprovada pela Câmara em outubro e contou com ampla participação social. A minuta do projeto incorporou contribuições de audiência pública que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, bares, empresários e músicos.

Entre as principais alterações estão novas regras para publicidade, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis, transporte de detritos, condução de animais, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de estabelecimentos. A nova legislação foi inspirada em normas de cidades como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá (MT).

Comentários

Related Topics:aprovam autonomia Câmara Código comércio dar Lucas Mais modernização Municipal para Posturas Rio Verde vereadores

Up Next

Acompanhe o calendário de licitações da Prefeitura

Don't Miss

UBS do Mário Raiter recebe ação de multivacinação nesta terça

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Cidades

Vereadores aprovam modernização do Código de Posturas para dar mais autonomia ao comércio em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT