Cidades
Vereadores aprovam projeto que destina recursos às farmácias municipais — Câmara Municipal de Tangará da Serra
O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, o Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 271 mil, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor será obtido por meio do excesso de arrecadação de Transferências de Recursos Federais para Assistência Farmacêutica, conforme prevê a Portaria GM/MS nº 7.052 de 18/06/2025, que atualizou o valor mensal a ser repassado para a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em 2025. O montante será utilizado, especialmente, na compra de medicamentos que abastecerão as Farmácias Municipais Central, do Jardim Tarumã e do Parque Figueira.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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