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Vereadores autorizam campanha do IPTU, repasse para hospital e homenagem a pioneiro em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

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4 semanas ago

24/04/2025

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de leis na 11ª sessão ordinária do ano. Entre as propostas estão a autorização para repassar R$ 3,6 milhões para o Hospital São Lucas, a homenagem ao pioneiro Aristides da Silva Ventura e o projeto da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O repasse ao Hospital São Lucas foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar um Termo de Fomento no valor de R$ 3,6 milhões com a Fundação Luverdense de Saúde. O dinheiro será usado para custeio das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulta e Neonatal da unidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do IPTU 2025. A proposta definiu um calendário de descontos para quem quitar antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.

Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.

De autoria dos vereadores Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União Brasil) foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.17/2025, que batiza o campo de futebol society do bairro Jardim Imperial como “Aristides da Silva Ventura”, empreendedor e figura atuante no desenvolvimento de Lucas. Natural do Rio Grande do Sul, chegou à cidade em 1990, onde administrou a “Casa das Bicicletas” por 11 anos antes de se dedicar à hortifruticultura. Faleceu em 2016 aos 67 anos.

Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira foi o de nº 32 de autoria do Poder Executivo. A proposta modificou uma lei aprovada em 2024, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Além dos quatro projetos de lei, também foram aprovadas nove indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo. A sessão contou com a presença de sete vereadores. Estiveram ausentes Hélio Kaminski (PL) e Nelson Hasegawa (Republicanos), ambos em viagem.

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