Judiciario

Ministra do STJ diz ter identificado servidor que venderia decisões

Published

1 ano ago

10/10/2024

A revista Veja publicou nesta quarta-feira (9) uma reportagem informando que a ministra do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi identificou o servidor de seu gabinete que estaria comercializando decisões dela com advogados e lobistas.

As suspeitas sobre venda de sentenças em gabinetes do STJ vieram à tona depois da extração de dados do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá em dezembro do ano passado.

Os dados mostravam que servidores de gabinetes de quatro ministros do STJ – Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro – teriam participação no esquema, que agora é investigado pela Polícia Federal.

Leia a reportagem na íntegra:

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi afirmou nesta terça-feira, 8, durante sessão plenária da Terceira Turma, que foi identificado o servidor de seu gabinete que comercializava minutas de decisões judiciais dela a advogados e lobistas que achacavam pessoas com processos em tramitação na Corte.

O caso, revelado por VEJA, aponta que dois grupos – um envolvendo o empresário e lobista Andreson Oliveira Gonçalves e outro com a suposta participação da advogada Caroline Azeredo – mantinham uma parceria espúria com servidores dos gabinetes de quatro magistrados, entre os quais o de Andrighi, para produzir sentenças por encomenda. Além de Nancy, faz parte da Terceira Turma o ministro Moura Ribeiro, magistrado cujos servidores de gabinete também são investigados por vender decisões judiciais.

“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê em uma situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [processo administrativo disciplinar] aqui no tribunal”, anunciou a ministra.

Na abertura da sessão, advogados, o Ministério Público e o presidente do colegiado Humberto Martins fizeram um desagravo aos dois magistrados cujos gabinetes estão sob suspeição. “Em relação a alguns fatos que aconteceram no tribunal, quero dizer que nós estamos unidos, juntos, sempre fortes. O tribunal é maior que as coisas que, muitas vezes, ocorrem com o tempo. O tribunal é muito maior porque é o Tribunal da Cidadania, e os nossos ministros, bem maiores ainda”, afirmou Martins.

Nesta terça, a Terceira Turma julgou um processo no qual o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Wellington Luiz (MDB) diz ter sido procurado por interpostas pessoas pretensamente a mando de Caroline Azeredo. Nas palavras do parlamentar, ele recebeu o recado de que Caroline poderia “influenciar na decisão de um processo em que litiga”.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal depois que o advogado e ex-marido de Caroline, Rodrigo de Alencastro, procurou a Polícia Civil do Distrito Federal e denunciou a ex-esposa como integrante de um grupo que atuava junto a servidores do STJ para supostamente oferecer dinheiro em troca de veredictos favoráveis.

No caso de Wellington Luiz teria sido discutido exigir o pagamento de 500.000 reais em propina em troca de uma decisão favorável do gabinete de Andrighi.

Ele disse ter rejeitado a proposta e, meses depois, sofreu uma derrota no tribunal. Caroline Azeredo nega qualquer ato ilícito e, em nota a VEJA, afirmou que o inconformismo com o término do relacionamento levou o ex-marido a “registrar fatos inverídicos e sem qualquer comprovação, tratando-se de mera vingança pessoa e perseguição renitente na condição de mulher”.

Por unanimidade, a Terceira Turma do tribunal concluiu nesta terça que o parlamentar não tem razão ao argumentar ter direito à usucapião da propriedade em que mora em uma região nobre de Brasília.

O entendimento do STJ, disse Andrighi, é o de que, por lei, não é possível este tipo de posse contínua de imóveis por particulares quando a empresa é prestadora de um serviço público, como o caso julgado. As terras em litígio têm 7866 metros quadrados e são ocupadas pelo presidente da Câmara desde 1996, mas são de propriedade da Caesb, a companhia de saneamento básico de Brasília.

Fonte: Mídianews

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