Judiciario

MPF apura repasses de emendas Pix de deputada e senador

Published

1 ano ago

06/11/2024

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares através de transferências Pix aos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência, enviadas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e pelo senador Jayme Campos (União), respectivamente.

Garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção

Os procedimentos foram instaurados pelo procurador da República Erich Raphael Masson. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (5).

De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda no valor de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães.

Já Jayme Campos encaminhou R$ 350 mil para Querência.

As chamadas “Emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

Nas portarias, o procurador ressaltou que o objetivo dos procedimentos é “garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção”.

“Considerando que as ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, escreveu.

“Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as “emendas do Relator-geral no ‘orçamento secreto’”, acrescentou.

O procurador solicitou que as prefeituras e apresentem, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores.

O prazo de tramitação dos procedimentos será de um ano.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:apura deputada destaque emendas judiciario MPF Pix repasses Senador

Up Next

TCE-MT aponta bom desempenho fiscal e emite parecer favorável

Don't Miss

Justiça arquiva três ações contra Andorinha S/A e diretores

Política3 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Várzea Grande2 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Mato Grosso2 dias ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso3 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Judiciario

MPF apura repasses de emendas Pix de deputada e senador

Garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção

Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora

Homem mata esposa a facadas dentro de residência e tenta tirar a própria vida em MT

Lula destaca relação de parceria entre governo federal e prefeituras

TCE-MT debate emendas parlamentares e controle público externo em evento com municípios

Polícia Civil prende cunhada de adolescente estuprada e morta pelo próprio irmão em Cuiabá

âõçãç

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Empresário é morto após ser sequestrado com a esposa em MT

CIDADES

Prefeitura aplica microrrevestimento e melhora trafegabilidade na região do Parque das Águas

Vereador conhece máquinas agrícolas para agricultura familiar na 3ª Conferência Nacional em Brasília

Prefeitura de Cuiabá oferta 224 vagas de emprego com destaque para cargos sem experiência

POLÍTICA

Projeto de Lei que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado na ALMT

CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES

Deputados receberão proposta de Regimento da CPI da Saúde na terça-feira (31)

POLÍTICA

Homem mata esposa a facadas dentro de residência e tenta tirar a própria vida em MT

Polícia Civil prende cunhada de adolescente estuprada e morta pelo próprio irmão em Cuiabá

Bebedeira durante a madrugada termina com homem ferido com golpe de faca e outro preso

MATO-GROSSO

Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora

Casa do Autista de Cuiabá terá equipe capacitada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso

Cadastro de advogados é aberto para atuação em processos na Comarca de Rosário Oeste

GRANDE CUIABÁ

Fiscalizações da Prefeitura de Cuiabá combatem venda irregular de água e reforçam proteção à saúde da população

Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil sobre combate à otite crônica

Prazo do IPTU com desconto é prorrogado em Cuiabá e pagamento pode ser feito no cartão de crédito

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT