Cidades
Colíder: homem é condenado a indenizar vigilante do banco por proferir ofensa racista
Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um vigilante do banco por proferir ofensa racista contra ela, após ser barrado na porta giratória de uma agência bancária e ser registrado à revista com detector de metal portátil. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 2ª Vara de Colíder.
O caso – A trabalhadora ingressou com ação de indenização por danos morais alegando que, no dia 2 de maio de 2016, no exercício das suas funções como vigilante em uma agência bancária, foi ofendida pelo cliente do banco com palavras de cunho racista, em razão de cumprir as normas de segurança do estabelecimento. A ofensa teria ocorrido quando o homem foi impedido de entrar na agência devido à porta giratória ter travado, para identificar objeto metálico, no caso, um canivete.
A defesa do homem negou as ofensas, afirmando que, pelos benefícios anteriores, o vigilante teria sido hostil em suas abordagens, travando propositalmente a porta giratória da agência bancária para verificar se ele portava canivete, causando constrangimentos.
O julgamento – No julgamento, o juiz Ricardo Frazon Menegucci viu que a questão estava em verificar se os fatos narrados pelo autor da ação foram comprovados e se, em decorrência disso, ficou configurado o dever de indenizar. Conforme o artigo 373, inciso I, do Código do Processo Civil, cabe ao autor do processo apresentar provas de que houve algum direito violado.
Na ação, a vigilante apresentou boletim de ocorrência, documentos que reforçam sua narrativa, além de depoimento de testemunha, no caso, outro vigilante do banco, que relatou ter visto o homem chamando a trabalhadora de “neguinha” e que “se ela fosse homem , ele dava umas porradas na cara dela”, após ela ter utilizado o detector de metal portátil devido à porta giratória ter travado.
A decisão – Em sua decisão, o magistrado destacou que ficou evidenciada a conduta ilícita do requerida, ao proferir palavras ofensivas ao autor da ação, sem qualquer justificativa plausível. Ele destacou ainda a gravidade da conduta discriminatória, que se enquadra como injúria racial, conforme artigo 140 do Código Penal, além de violar os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à igualdade, assegurados pela Constituição Federal.
“Restou demonstrou que a situação ultrapassou os limites do mero aborrecimento, configurando violação à imagem e à honra do autor que, no exercício de suas funções laborais, foi submetido a um constrangimento significativo e abalo emocional, os quais justificam a reparação pelos danos morais sofridos ”, registrou o juiz, que fixou o valor da indenização em R$ 15 mil.
Edson Celulari compartilha momento em família ao lado de Karin Roepke e da filha
Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”
Supermercados já podem vender medicamentos; entenda
Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27 Nesta sexta-feira, 27 de março, será...
Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial
Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial O futuro previdenciário dos servidores municipais de Vera...
Sorriso promove Fórum Comunitário do Selo Unicef
Com a presença de jovens, momento é de construção de políticas públicas inclusivas e participativas Protagonismo. É essa a palavra...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”
A Polícia Civil de Mato Grosso, com apoio da Polícia Civil de Goiás, deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Bomba...
Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança
Conteúdo/ODOC – Um escrivão da Polícia Civil, identificado como Jean Pereira Rodrigues, de 43 anos, abriu fogo contra o carro...
Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança
Conteúdo/ODOC – Um escrivão da Polícia Civil, identificado como Jean Pereira Rodrigues, de 43 anos, abriu fogo contra o carro...
Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse...
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
Quer verificar rapidamente se uma empresa ou pessoa física está em recuperação judicial? Um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação...
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
Maykon Milas destruiu celular da então namorada durante viagem ao Nordeste e depois passou a persegui-la. O jornalista Maykon Feitosa...
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, nomeou Rafael Alvarez Paulino Iacovacci para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, na...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
-
Mato Grosso14 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política14 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso6 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Mato Grosso6 dias ago
Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso