Judiciario

Energisa terá que indenizar consumidora que teve fornecimento de luz suspenso por sete meses

Published

11 meses ago

09/06/2025

Conteúdo/ODOC – A 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar indenização por danos morais à consumidora Cláudia da Penha Ferreira Duarte, após constatar que a empresa suspendeu indevidamente o fornecimento de energia elétrica na residência dela por mais de sete meses.

Conforme a sentença, a autora, titular da unidade consumidora localizada na região do Manso, relatou que ao chegar ao imóvel durante o feriado de carnaval de 2022 encontrou o local sem energia. Segundo testemunhas, funcionários da Energisa estiveram no local para ligar a energia de um vizinho e, na ocasião, teriam mexido no padrão da autora, o que resultou na interrupção do fornecimento.

Mesmo adimplente, a consumidora não teve o serviço restabelecido imediatamente, precisando acionar a Justiça para obter uma decisão liminar. A liminar determinava a retomada do fornecimento em até dois dias, mas foi descumprida. Diante da omissão da empresa, o juízo majorou a multa para R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 50 mil, e o serviço só foi retomado em setembro de 2022, mais de sete meses após o corte.

Além da interrupção injustificada, a Energisa continuou emitindo faturas e chegou a negativar o nome da cliente junto ao Serasa, o que agravou ainda mais a situação. Somente após novo pedido da autora, a empresa reconheceu que houve interrupção por uma suposta “irregularidade técnica”, sem, no entanto, apresentar provas concretas.

A juíza responsável pelo caso apontou contradição na defesa da Energisa e afirmou que a suspensão configurou falha na prestação de um serviço essencial, o que ultrapassa meros aborrecimentos e atinge a dignidade da consumidora.

Na decisão, a magistrada destacou que o dano moral é presumido nesses casos, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização por danos morais ainda será fixada em liquidação de sentença, conforme os valores das multas pelo descumprimento da liminar e outros prejuízos serão apurados.

Comentários

Related Topics:consumidora destaque Energisa fornecimento indenizar Jurídico Luz meses por sete suspenso terá teve

Up Next

Superinvestigações avançam pelo STF e concentram poder em ministros; Mato Grosso na lista

Don't Miss

Prefeitura terá que indenizar em R$ 20 mil farmacêutica demitida por perseguição política

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande7 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

Energisa terá que indenizar consumidora que teve fornecimento de luz suspenso por sete meses

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT