Cidades

Câmara de Lucas aprova projetos de regularização fundiária, aditivo para a saúde e fomento à agricultura familiar – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

10 meses ago

09/06/2025

Em sua 18ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou importantes projetos legislativos, com destaque para a criação de uma comissão especial para análise de mudanças no plano de cargos do município e a regularização de imóveis do Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde. Os vereadores também autorizaram repasses à agricultura familiar e ajustes no contrato com o consórcio de saúde da região.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 17/2025, que institui uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, enviado pelo Executivo para redefinir o número de vagas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município. Os vereadores Wlad Mesquita, Nadir Santana e Márcio Albieri foram designados para compor o grupo de trabalho.

Outro item aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei nº 20/2022, que autoriza a transferência de imóveis urbanos para o Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde (COMEL). A proposta, que estava parada desde a legislatura passada, permite ao Executivo realizar a escrituração dos imóveis em nome da entidade, desde que cumpridas as condições estabelecidas em lei. As despesas com a transferência ficarão a cargo do COMEL.

Na área de desenvolvimento urbano, os vereadores aprovaram em duas votações o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera regras para regularização de condomínios. A mudança permite que o município faça ajustes na destinação de vias públicas recebidas em doação, possibilitando melhorias na infraestrutura urbana conforme as necessidades locais.

Em apoio à agricultura familiar, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza a prefeitura a repassar R$ 240 mil à Associação Luverdense de Agricultores Familiares (ASLAF). Os recursos, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 20 mil, serão usados para custear a gestão do Mercado do Produtor, folha de pagamento, assessorias e transporte de produtos.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei nº 51/2025, que aumenta em R$ 4,2 milhões o repasse ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O valor adicional será destinado principalmente à compra de insumos farmacêuticos, cirurgias e exames pelo programa Fila Zero.

Também foram aprovadas indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise. A próxima sessão ordinária está marcada para 16 de junho.

Comentários

Related Topics:aditivo agricultura aprova Câmara familiar fomento Fundiária Lucas Municipal para projetos regularização Rio saude Verde

Up Next

Justiça mantém condenação de seis anos de cadeia de homem que vendia armas pelo WhatsApp

Don't Miss

Motociclista morre após cair na pista e ser atropelado por picape na BR-163

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande5 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Cidades

Câmara de Lucas aprova projetos de regularização fundiária, aditivo para a saúde e fomento à agricultura familiar – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Doença renal crônica é tema de ação orientativa

Doença renal crônica é tema de ação orientativa

Câmara aprova empréstimo de R$ 101 milhões para ampliar rede de esgoto em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Doença renal crônica é tema de ação orientativa

Doença renal crônica é tema de ação orientativa

Câmara aprova empréstimo de R$ 101 milhões para ampliar rede de esgoto em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Alta Floresta: mulher é agredida pelo marido após flagrá-lo com outra em festa

MATO-GROSSO

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Justiça mantém reintegração de posse de imóvel público ao Município de Pontes e Lacerda

Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

GRANDE CUIABÁ

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT