Política
Projeto de Lei que regula reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovado em Várzea Grande
Na última sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, foi aprovada a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, uma reivindicação que promete trazer melhorias significativas para esses profissionais. O presidente do SINDACS, Domingos Antunes, comentou sobre a importância da aprovação e os próximos passos a serem seguidos.
“Foi pedido a regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde do município de Várzea Grande. Então, a verba vem, o piso, de acordo com a emenda constitucional 120, que determina que o agente de saúde não poderá ganhar inferior a dois salários mínimos”, explicou Antunes.
De acordo com o presidente do sindicato, a prefeita agora precisa criar uma legislação específica para assegurar que o percentual do novo piso seja repassado integralmente à Câmara Municipal. “A prefeita tem que criar uma lei, de acordo com a lei orgânica do município, e repassar aqui na íntegra para a Câmara”, afirmou.
Antunes ressaltou que essa é uma lei federal que deveria ter sido cumprida há mais tempo no município. “É uma lei federal que devia ser cumprida no município, que já vem há tempo. E agora, regularizando, eles têm que fazer o pagamento desde o retroativo dessa lei que foi votada hoje”, destacou.
O presidente do SINDACS também enfatizou a urgência da situação: “A gente precisa que esse dinheiro chegue ao servidor agente comunitário de saúde e aos agentes com base de inimia do município, porque é verba carimbada.”
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