Cidades
Vereador discute novas regras para projetos sociais em reunião na CNM
O vereador Wanderley Paulo participou nesta manhã de uma reunião com técnicos da assistência social na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, para debater as recentes alterações na resolução , que regulamenta o uso de emendas parlamentares e prazos para execução de projetos. Entre as mudanças destacadas estão a extensão do prazo para 180 dias para apresentação de projetos e 5 anos para utilização dos recursos, além da permissão para que as emendas sejam direcionadas a serviços, e não apenas a obras.
As atualizações na no documento buscam agilizar e ampliar o alcance das políticas públicas municipais. Durante o encontro, o vereador destacou que a inclusão de serviços como destino de emendas é um avanço significativo, pois antes os recursos eram restritos a obras, mas agora podem financiar atividades como capacitação profissional, atendimento psicossocial e campanhas de prevenção.
Wanderley Paulo ressaltou que as mudanças devem beneficiar diretamente os municípios menores, que enfrentam dificuldades para cumprir prazos curtos e têm demandas urgentes por serviços básicos. “Isso democratiza o acesso aos recursos e permite planejamento de longo prazo”, afirmou.
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