Cidades

Câmara consegue revogação de decreto sobre construção civil sem necessidade de sessão extraordinária —

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1 ano ago

23/07/2025

A Câmara Municipal de Sinop conseguiu a revogação do Decreto 212/2025, que regulamentava a tributação das atividades de construção civil, após diálogo com o Poder Executivo. O prefeito Roberto Dorner revogou o decreto na manhã desta terça-feira (22), fazendo com que a sessão extraordinária prevista para às 15h fosse cancelada.

O presidente da Câmara, Remídio Kuntz, publicou o Edital 009/2025 formalizando o cancelamento da sessão porque o Projeto de Decreto Legislativo 031/2025, que sustaria os efeitos do decreto municipal, perdeu o objeto com a revogação do decreto.

“Os vereadores se reuniram com o Executivo e conseguimos explicar que o momento econômico do Brasil e de Sinop não é propício para aumento de tributos. Também nos reunimos com construtores que apresentaram suas preocupações, cumprindo nossa função de fiscalização e de representar a população”, explicou Kuntz em entrevista coletiva.

O presidente destacou que o objetivo da sessão extraordinária era revogar o decreto e que isso foi conquistado com o diálogo.

“Se a Prefeitura decidir tratar do tema modificando a legislação, a Câmara está de portas abertas e preparada para discutir de forma democrática e transparente”, completou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Célio Garcia, trabalhou para sensibilizar o Poder Executivo sobre as preocupações da população. “Como líder do prefeito, trabalhei para que o Executivo entendesse as dores da população e dos empresários. Estou sempre à disposição para intermediar alternativas entre os dois poderes, buscando o melhor para Sinop”, declarou Garcia.

O Decreto 229/2025, assinado pelo prefeito na manhã desta terça-feira, revogou integralmente o decreto anterior que havia gerado manifestações da classe empresarial devido ao aumento na cobrança do ISSQN sobre atividades de construção civil.

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