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Cidades

Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares e questiona nova decisão do STF

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Published

8 meses ago

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Foto: Ton Molina/STF

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça-feira (22), o descumprimento de quaisquer medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento apresentado à Corte, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”.

A defesa também questionou uma nova decisão de Moraes, proferida no dia anterior, que adicionava à proibição original “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Os advogados argumentam que Bolsonaro não foi intimado sobre essa ampliação da medida no momento em que concedeu entrevista.

Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 24 horas, na última segunda-feira (22), para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifestasse sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. A determinação ocorreu horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa.

Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, está a proibição do uso de redes sociais. Na decisão, Moraes citou vídeos compartilhados nas redes sociais em que Jair Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas. Para o ministro, essas ações configuram uma violação das medidas cautelares impostas.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão, reforçando o entendimento de que a proibição abrange também a divulgação de conteúdo por outros meios.



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