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Prefeitura de Nova Mutum convoca audiência pública para discutir metas do PPA 2026-2029
Prefeitura de Nova Mutum convoca audiência pública para discutir metas do PPA 2026-2029
A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, realiza no próximo dia (19.ago.2025) em cumprimento às determinações legais da Lei Complementar nº 101/2000, artigo 48, §1º, inciso I, e da Lei Complementar nº 131/2009, uma audiência pública essencial para o futuro da cidade. O encontro, que ocorrerá às 19h na Câmara Municipal, tem como objetivo apresentar, analisar, avaliar e debater com a população as metas e prioridades dos principais instrumentos de planejamento governamental: o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Esses documentos são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento ordenado e transparente de Nova Mutum. O PPA estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, orientando as ações do Executivo municipal. Já a LDO detalha as prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026, enquanto a LOA é uma peça orçamentária que define uma previsão de receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano. A definição e o debate dessas propostas junto à população são passos cruciais para garantir a participação democrática e a responsabilidade fiscal na gestão pública.
A secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, destacou a importância da participação da comunidade: “Convidamos toda a sociedade mutuense a participar e contribuir com suas ideias e críticas. Essa audiência é uma oportunidade para construirmos juntos um planejamento que atenda às necessidades reais de nossa cidade e promova o desenvolvimento sustentável.” Dessa forma, a gestão reforça seu compromisso com a transparência e a inclusão social no processo decisório.
Portanto, marcar presença na audiência não é apenas um direito, mas um dever cívico para quem deseja ver Nova Mutum crescer de maneira sólida e democrática.
Fonte: Prefeitura de Nova Mutum
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