Judiciario

Juíza mantém ação de R$ 182 mi contra Blairo, empresa e outros

Published

9 meses ago

13/08/2025

A Justiça negou novo recurso da Construtora Andrade Gutierrez e dos ex-diretores Rogério Norá de Sá e Luiz Otávio Mourão e manteve a ação por ato de improbidade administrativa que pede o ressarcimento de R$ 182 milhões aos cofres públicos.

A alegação dos embargantes que os precatórios foram pagos em um acordo não se sustenta

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quarta-feira (13). A magistrada já havia negado recurso semelhante em julho.

Também respondem a ação o ex-governador Blairo Maggi; os ex-secretários do Estado, Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima; o procurador João Virgílio do Nascimento; o empresário Valdir Piran, bem como sua empresa, a Piran Participações e Investimentos Ltda.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, entre os anos de 2009 e 2011, o Governo do Estado pagou R$ 276 milhões à empreiteira como quitação de precatórios judiciais resultantes de uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat), sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

O MPE afirmou, no entanto, que o pagamento dos precatórios se deu de forma ilegal para obter “retorno” para pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões do grupo político encabeçado por Blairo Maggi e Eder Moraes com o empresário.

No recurso, denominado embargos de declaração, os acusados sustentaram omissão na decisão anterior, especificamente ao homologar os cálculos realizados pela Contadoria Judicial.

Eles alegam que os cálculos comprovariam a inexistência de dano ao erário em relação a alguns precatórios e, em outros casos, o pagamento teria sido feito a menor para a credora.

Argumentaram que, considerando o total dos pagamentos, haveria expressivo saldo credor em favor da empresa, o que afastaria a tese de prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão, a juíza afirmou que não há omissão, obscuridade ou erro na decisão anterior que justificasse o acolhimento dos embargos.

Segundo a magistrada, ao contrário do alegado pelos acusados, a Contadoria Judicial foi clara ao apontar a existência de dano ao erário no valor de R$ 2.689.043,95, pago a mais no Precatório nº 08/95.

“A alegação dos embargantes que os precatórios foram pagos em um acordo não se sustenta, pois o processamento dos pagamentos de cada um dos precatórios foi feito de forma individualizada, em procedimentos específicos”, afirmou.

“Ao que se extrai das alegações dos embargantes, a suposta ausência de dano estaria configurada porque, em um cômputo geral considerando todos os pagamentos, existiria um saldo credor em favor da Andrade Gutierrez. No entanto, tal argumento não tem o condão de afastar a necessidade de instrução probatória quanto ao pagamento a maior do Precatório nº 08/95”, acrescentou.

Por fim, a magistrada afirmou que a instrução probatória é essencial para apurar se houve dolo na conduta dos acusados, lembrando que, se confirmado que o dano decorreu de ato doloso, a obrigação de ressarcimento é imprescritível.

A ação

Segundo o MPE o pagamento dos precatórios a Andrade Gutierrez resultaram num prejuízo de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público citou que em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-governador Silval Barbosa, que na época era vice-governador, revelou que a motivação do pagamento dos precatórios foi obter “retorno” para pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões do grupo político encabeçado por Blairo Maggi e Eder Moraes com o empresário V.P.

Segundo o MPE, para esconder o verdadeiro motivo da transferência de recursos, a Andrade Gutierrez e a empresa de investimentos assinaram um contrato de cessão de direitos creditórios.

O Ministério Público disse que se tratou de um ato jurídico simulado, sem correspondência com a realidade, apenas para facilitar a “legalização da propina”.

Conforme o MPE, para dar aparência de legalidade e possibilitar a saída dos recursos dos cofres públicos, o grupo engendrou “um esquema ardiloso” que envolveu até mesmo “ludibriar o setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, requerendo a criação de uma lista apartada de precatórios relativos apenas ao extinto DVOP, exatamente onde se encontravam os valores devidos à Andrade Gutierrez.

Conforme a legislação, o pagamento de precatórios deve obedecer uma lista em ordem cronológica.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação Blairo contra destaque empresa judiciario Juíza mantem outros

Up Next

Justiça Militar revoga medidas cautelares e autoriza retorno de policiais a funções administrativas

Don't Miss

Sérgio Ricardo garante apoio do TCE-MT à implantação de Boa Esperança do Norte

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande2 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Juíza mantém ação de R$ 182 mi contra Blairo, empresa e outros

A alegação dos embargantes que os precatórios foram pagos em um acordo não se sustenta

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

TJ nega autorizar viagem de promoter para trabalhar em evento de aniversário de Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT