Cidades
Vereadores participam de seminário sobre demarcação de terras indígenas — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Os vereadores participaram, nesta quinta-feira (14), do “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, realizado em Cuiabá. O encontro foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e reuniu autoridades políticas, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
O evento promoveu um debate técnico sobre os impactos sociais, jurídicos e econômicos dos processos de demarcação, com destaque para a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, troca de informações entre representantes públicos, setor produtivo e sociedade para a construção de políticas equilibradas, que respeitem tanto os direitos das populações indígenas quanto as garantias constitucionais dos proprietários de áreas no entorno de aldeias.
O tema tem relevância direta para Tangará da Serra, considerando que 50% do território é composto por terras indígenas, predominantemente pela etnia Haliti-Paresi. Neste contexto, a participação dos parlamentares no seminário evidencia o compromisso do Legislativo Municipal, ao atuar em debates que influenciam no desenvolvimento econômico, na segurança jurídica e nos direitos civis da população.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
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