Mato Grosso

Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso

Published

6 meses ago

19/09/2025

Foto:
GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 1413/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário, Dr. João (MDB), que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. Ele também garante a opção de recebimento em meio físico, sem custo adicional, mediante solicitação expressa. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do último dia 10 e segue agora segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.

O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code, como idosos, pessoas com baixo letramento digital e moradores de áreas sem acesso adequado à internet.

“Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.

De acordo com Dr, João, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. Ele explica que a prática, além de abusiva, coloca em risco dados pessoais e financeiros da população.

O PL 1413/2025 – o texto prevê que o código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura; O envio de faturas impressas não pode ser condicionado à exclusividade de meios digitais; O consumidor terá o direito de optar pelo recebimento físico das contas, sem cobrança adicional.

“Nosso mandato sempre olha para quem mais precisa. Essa é uma forma de garantir dignidade, respeito e inclusão. A tecnologia é importante, mas não pode ser usada como barreira para que o cidadão pague suas contas e mantenha seus serviços essenciais”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:Barras Código consumidor contas destaque direito garante Grosso impresso Mato matogrosso projeto receber

Up Next

CST da apicultura apresenta relatório final

Don't Miss

Dr. João é entrevistado ao vivo pela rádio e TV Câmara em celebração aos 90 anos da Voz do Brasil

Mato Grosso20 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política20 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Mato Grosso

Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso

Vara de Cuiabá homologa 298 acordos e recupera R$ 93,5 milhões

JC, porrete em MM e insistência

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

MATO-GROSSO

Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

Vara de Ações Coletivas de Cuiabá impulsiona acordos de improbidade que somam R$ 93,5 milhões

Juiz promove palestra sobre futuro e oportunidades a recuperandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dan

GRANDE CUIABÁ

Feira Cultural do Japão tem programação completa com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT