Cidades

Regularização de imóveis e políticas para mulheres são aprovadas em sessão ordinária da Câmara de Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

8 meses ago

22/09/2025

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, nesta segunda-feira, sua 29ª Sessão Ordinária, com a apreciação de cinco projetos de lei e o encaminhamento de seis indicações ao Poder Executivo. As matérias aprovadas incluem a cessão de uso de espaço público para uma associação de mulheres, a regularização fundiária de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade, a criação de uma coordenadoria municipal para políticas públicas voltadas às mulheres e o reconhecimento de utilidade pública de duas entidades locais.

Dentre os aprovados, todos em primeira e única votação, destaca-se o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso gratuito de uma área de 80 metros quadrados localizada no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), à Associação de Mulheres em Busca da Cidadania. A finalidade é viabilizar o desenvolvimento de atividades institucionais e sociais em defesa dos direitos das mulheres, com vigência de dez anos, prorrogável por igual período.

Outra matéria de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 74/2025, foi aprovado e autoriza a alienação de lotes no Bairro Jardim Primaveras, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social que já residem há vários anos nos imóveis construídos por meio de convênio com o Estado de Mato Grosso. A medida busca regularizar a situação fundiária das famílias, transferindo a propriedade dos lotes.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 85/2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Habitação. A nova coordenadoria terá a finalidade de fortalecer e integrar ações voltadas à equidade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à inclusão social e econômica das mulheres no município.

Em tramitação única, foram aprovados os Projetos de Lei nº 41/2025 e nº 43/2025, de autoria do vereador Márcio Albieri, que declaram de utilidade pública municipal, respectivamente, a Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde (ACILVE) e o Instituto Desportivo Brasil Cultural.

Os parlamentares ainda aprovaram indicações ao Poder Executivo. O vereador Hélio Kaminski indicou a necessidade da continuidade da Avenida Rio Verde, interligando-a à Avenida Cerrado e Rua dos Pássaros, e a sinalização horizontal em rotatórias da cidade. Airton Callai solicitou a instalação de uma guarita de segurança na Escola Menino Deus, enquanto Jackson Lopes sugeriu a ampliação da Praça da Rosa, no bairro Jaime Seiti Fujii, com a construção de um novo campo de futebol. Já o vereador Wlad Mesquita pediu melhorias salariais e direitos para os Guardas de Patrimônio Municipal e a instalação de câmeras com reconhecimento facial nas escolas municipais para controle de frequência e segurança .

A sessão foi transmitida ao vivo e o conteúdo completo está disponível para consulta no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube.

Comentários

Related Topics:aprovadas Câmara imóveis Lucas mulheres Municipal ordinária para políticas regularização Rio São sessão Verde

Up Next

Águas de Sorriso e Prefeitura lançam Tarifa Social com desconto de até 50% para famílias de baixa renda

Don't Miss

entrega de honrarias marca sessão solene

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso22 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso22 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia3 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cidades

Regularização de imóveis e políticas para mulheres são aprovadas em sessão ordinária da Câmara de Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Secel realiza quinta etapa regional dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Sapezal

Promoter pede liberação para trabalhar em evento em MT; TJ nega

STJ envia à Justiça Federal inquérito sobre desvios na Empresa Cuiabana de Saúde

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

POLÍTICA

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

POLÍTICA

PF desmonta garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT

Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

MATO-GROSSO

Secel realiza quinta etapa regional dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Sapezal

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Sinfra realiza audiência pública sobre concessão de rodovias no dia 15 de maio

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT