Judiciario

Não se admite sanção penal por vínculos familiares, diz Perri

Published

5 meses ago

12/11/2025

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o Poder Judiciário não pode impor punição criminal baseada em “vínculos familiares” e “inferências genéricas”.

Não se admite a imposição de sanção penal por meras suposições ou em razão de vínculos sociais ou familiares

A declaração consta no voto que absolveu a empresária Thaisa Lucas na ação derivada da Operação Escamotes, que investiga um esquema de tráfico interestadual de drogas.

Irmã do empresário Flávio Henrique Lucas, apontado como líder do esquema e condenado a 21 anos de prisão, Thaisa foi sentenciada em primeira instância a 18 anos e 6 meses de reclusão (ela cumpria prisão domiciliar), mas, segundo Perri, não há provas mínimas que indiquem sua participação nos crimes.

Thaisa é cunhada da cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, esposa de Flávio, igualmente condenada a 21 anos.

“Elementos periféricos”

Perri destacou que os elementos existentes em desfavor de Thaisa são “periféricos e circunstanciais”, limitando-se ao vínculo familiar com os investigados, referências indiretas a movimentação financeira por terceiros e trocas de mensagens com conteúdo genérico.

“A simples proximidade pessoal com indivíduos apontados como membros de organização criminosa não autoriza sua incriminação, porque vedada a responsabilização objetiva no âmbito do direito penal. Tampouco se admite a condenação fundada em presunções ou inferências genéricas, sob pena de inversão do ônus probatório e afronta à presunção constitucional de inocência”, escreveu.

“No âmbito do Processo Penal Democrático, fundado na Constituição Federal e nos direitos fundamentais que dela decorrem, a condenação penal exige prova cabal, segura e individualizada, tanto da autoria quanto da materialidade delitiva. Não se admite a imposição de sanção penal por meras suposições ou em razão de vínculos sociais ou familiares”, acrescentou.

O voto de Perri foi acomphado de forma unânime pela Primeira Câmara Criminal do TJ-MT, que também revogou a prisão domiciliar da empresária.

A simples proximidade pessoal com indivíduos apontados como membros de organização criminosa não autoriza sua incriminação

Prova insuficiente e presunção de inocência

O relator ressaltou que nenhuma prova mínima sustentou a tese de participação da empresária em carregamentos de droga ou sua ciência sobre operações ilícitas.

Perri citou que a defesa apresentou documentação que comprova que o valor de R$ 242 mil, mencionado pela acusação, foi oriundo de empréstimo bancário formalmente contratado e destinado à aquisição de uma caminhonete Hilux, no contexto de atividade comercial de revenda de veículos, negócio em que Thaisa e seu irmão Flávio atuavam.

“O montante foi transferido diretamente à Mara Kenia, esposa de Flávio, com quem a apelante mantinha relação de confiança e convivência familiar, o que, por si só, não caracteriza ilicitude nem adesão à associação criminosa”, relatou.

Diálogos revelaram distanciamento

Segundo o relato, interceptações telefônicas também não corroboraram participação da empresária nos crimes. Ao contrário, segundo Perri, em diálogos, Thaisa teria demonstrado preocupação com o uso de seu veículo pelo irmão, exigindo a imediata devolução e manifestando temor de ser prejudicada.

Tal comportamento não se coaduna com a postura de quem integra de forma estável, consciente e voluntária uma organização criminosa, ao contrário, revela distanciamento e ausência de adesão ao pacto associativo”.

Confira:

Em outra conversa, conforme o desembargador, ela rejeita qualquer subordinação ou vínculo com o suposto líder do grupo.

“Thaisa é categórica ao afirmar que não possui ‘patrão’ e que não deseja se envolver com as atividades praticadas por seu irmão”, concluiu.

Veja:

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:admite destaque diz familiares judiciario não Penal Perri por sanção vínculos..

Up Next

Juiz mantém prisão de homem que matou a mãe e determina exame de sanidade mental

Don't Miss

Justiça mantém prisão de contador por fraudes eletrônicas em MT

Mato Grosso5 dias ago

Nota de pesar

Polícia6 dias ago

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

Judiciario3 dias ago

Operadora de cartão terá que indenizar empresário por reter valor de venda por quase dois anos

Judiciario3 dias ago

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Polícia16 horas ago

Alta Floresta: motociclista que faleceu em acidente na MT-208 é identificado

Polícia3 dias ago

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Cuiaba4 dias ago

Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá

Mato Grosso4 dias ago

Nota de condolências

Judiciario

Não se admite sanção penal por vínculos familiares, diz Perri

Não se admite a imposição de sanção penal por meras suposições ou em razão de vínculos sociais ou familiares

A simples proximidade pessoal com indivíduos apontados como membros de organização criminosa não autoriza sua incriminação

Prefeitura lança catálogo online com 22 pets para adoção em Várzea Grande

Prefeitura de Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a influenza neste sábado

Cinema gratuito anima noite das famílias em Bonsucesso

Prefeitura intensifica limpeza urbana e atende avenidas, bairros e espaços públicos ao longo da semana

Justiça Restaurativa: parceria entre Judiciário e Educação Estadual é reafirmada em Rondonópolis

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Nota de pesar

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Prefeitura lança catálogo online com 22 pets para adoção em Várzea Grande

Prefeitura de Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a influenza neste sábado

Cinema gratuito anima noite das famílias em Bonsucesso

POLÍTICA

Dr. João propõe abrir mercado para quem passou dos 60 e quer empreender em MT

Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

POLÍTICA

MT ntensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre

Dona de clínica interditada é presa por se passar por médica em Cuiabá e venda de remédios vencidos

Vereador acusado de espancar namorada com chave de roda tem prisão decretada em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Justiça Restaurativa: parceria entre Judiciário e Educação Estadual é reafirmada em Rondonópolis

Usuária será indenizada por suspensão indevida de perfil no Instagram

TJMT amplia Rede de Enfrentamento e fortalece proteção às mulheres em Campinápolis

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura intensifica limpeza urbana e atende avenidas, bairros e espaços públicos ao longo da semana

Cuiabá mantém vacina contra meningite disponível em toda a rede pública

Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT