Judiciario

TCE-MT inicia debate para corrigir defasagem nos valores de obras de pavimentação

Published

5 meses ago

11/12/2025

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a necessidade de corrigir a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação, durante a abertura da mesa técnica que discute soluções para o setor nesta quarta-feira (10). A medida foi solicitada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop), que aponta discrepâncias de até R$ 2,5 milhão por km em relação a estados vizinhos.

“Queremos continuar vendo o estado crescer e, para isso, precisamos dar tranquilidade ao Governo e respaldo para que o construtor de Mato Grosso ganhe tanto ou mais que em outros estados. É uma questão de justiça. Hoje, Mato Grosso é o estado que mais investe no Brasil, então tenho certeza de que o Governo vai entender essa necessidade”, destacou o presidente do TCE-MT.

O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e conduz as mesas técnicas, destacou que as próximas reuniões ajudarão a aprimorar o sistema atual e regionalizar as condições de contratação. “Este é um espaço democrático com abertura para todas as discussões, estudos e teses que possam resultar em um consenso para a solução da questão.”

Uma das propostas apresentadas pelos empresários da construção pesada é que o Estado volte a adotar um boletim de preços atualizado trimestralmente, como já ocorreu no passado, para refletir as diferenças regionais de Mato Grosso.

“Pela dimensão do estado, deveriam existir quatro tabelas regionais, porque é muito diferente trabalhar em Alto Araguaia e em Rondolândia. As dificuldades são diversas e, com empresários fechando balanços anuais com prejuízo. Por isso, buscamos uma luz na mesa técnica, que já solucionou problemas seríssimos aqui no estado”, disse o presidente do Sincop, José Alexandre Schütze.

A proposta da mesa técnica foi formalizada pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, representando o Parlamento, o deputado Nininho reforçou o cenário atual do setor. “O maquinário vai defasando e as empresas vão se endividando porque não dá para se manter com as margens atuais. Com essa mudança, quem ganha é o estado, que passa a ter obras com mais qualidade e agilidade. Ninguém quer nada além do preço justo.”

Na ocasião, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, afirmou que qualquer revisão dos valores pagos pelas obras de pavimentação exige base técnica sólida e avaliação responsável dos impactos financeiros.

“O ambiente para discutirmos a questão é a mesa técnica. É aqui que vamos criar as estruturas para chegar a uma definição. Se for necessário contratar quem entende do assunto e que faz as planilhas em quase todo o Brasil, como a FGV, isso implica um custo de manutenção. Essa planilha é atualizada trimestralmente e sua elaboração também tem um custo muito grande, então precisamos fazer esse debate”, pontuou.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, explicou que o aprimoramento dos parâmetros de precificação atendem às exigências da Nova Lei de Licitações. “Precisamos avançar para uma mensuração da quantidade de itens de obras, da qualidade desses itens e, sobretudo, dos preços de mercado, dando segurança jurídica à Secretaria e aos empreiteiros.”

Também participaram da reunião de abertura o presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (COPITED), conselheiro José Carlos Novelli, e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:corrigir debate defasagem destaque inicia judiciario nos obras para pavimentação TCEMT valores

Up Next

TJ mantém decisão do TCE em mesa técnica sobre o transporte em Várzea Grande

Don't Miss

Justiça anula interceptações telefônicas e todos os demais atos da Operação Jurupari

Mato Grosso3 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande2 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso3 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes6 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Várzea Grande4 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Polícia6 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso6 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Política6 dias ago

Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas

Judiciario

TCE-MT inicia debate para corrigir defasagem nos valores de obras de pavimentação

Venda de bolos de milho ajuda a arrecadar fundos para encontro de mulheres no Ipase

Moradores do Princesinha do Sol

Sinop só empata com o Santa Cruz mas sobe para a liderança na 2ª divisão do Mato-grossense

Andressa Urach revela novo procedimento estético no rosto: ‘Mais jovem e natural’

Mariana Rios celebra primeiro dia das mães ao lado do filho e reflete sobre maternidade

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas

CIDADES

Venda de bolos de milho ajuda a arrecadar fundos para encontro de mulheres no Ipase

Moradores do Princesinha do Sol

Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

POLÍTICA

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

POLÍTICA

PF combate crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual em MT

Estelionatário é preso por fraude na venda de celular iPhone pela internet

Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

MATO-GROSSO

Mutirão da Cidadania reúne comunidade com serviços gratuitos e atendimentos essenciais em Cuiabá

Incentivo da Secel a projeto de futebol beneficia mais de 220 alunos de três municípios de Mato Grosso

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

Prefeitura de Cuiabá participa da inauguração da unidade do Ganha Tempo no Pedra 90

Estado e Prefeitura unem forças para viabilizar 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT