Cidades

LOA de 2019 com previsão de R$ 480 milhões passa em primeira votação —

Published

1 ano ago

21/03/2025

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê uma arrecadação bruta de aproximadamente R$ 480 milhões e que fixa despesa em R$ 438 milhões, valor líquido da arrecadação prevista para o ano que vem. A previsão é de que R$ 395 mil sejam utilizados na administração direta e R$ 42,8 milhões na indireta, composta pelo Previ e pela Ager. Matéria foi apreciada durante a 38ª sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal, realizada nesta segunda-feira (12) e voltará para a pauta, obrigatoriamente, por mais duas vezes. Na próxima segunda-feira (19), será realizada uma audiência pública para apresentar os números aos cidadãos.

O maior orçamento do ano é para a secretaria de Educação, Esporte e Cultura tem o maior orçamento, com uma previsão de R$ 123 milhões. A educação, propriamente dita, deve receber R$ 114,7 milhões oriundos do Fundo Municipal da Educação e do Fundeb. Dentro da mesma pasta, o Esporte terá orçamento anual de R$ 5,3 milhões e a Cultura será custeada com R$ 3 milhões.

A segunda pasta com mais recursos é a da Saúde, que deve receber investimentos de R$ 105,8 milhões. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos terá quase R$ 50 milhões para aplicar na infraestrutura da cidade e a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento deve ficar com R$ 34 milhões.

Além da LOA, foram votados outros quatro Projetos de Lei, três Requerimentos e 29 Indicações, além do encaminhamento de outros oito projetos para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados mais dois Projetos de Lei, um para abrir crédito adicional de R$ 2,2 milhões e remanejar recursos dentro das contas da prefeitura e outro para dobrar o valor dos repasses por aluno das escolas municipais, que em dezembro será de R$ 24.

Também foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Decreto Legislativo proposto pelo vereador Hedvaldo Costa (PR) para homenagear a educadora física Janete Dacroce. Da vereadora Professora Branca (PR), foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei que institui em Sinop o Dia do Profissional Técnico em Desenvolvimento Infantil, a ser celebrado anualmente em 20 de julho.

Utilizando-se de Requerimento, o vereador Leonardo Visera (PP) solicitou informações a respeito aos contratos e atas de registro de preços firmados entre o Município e a Coopserv’s. O vereador Ícaro Severo (PSDB) requereu resposta da prefeitura quanto à petição que apresentou com 28 mil assinaturas populares cobrando a rescisão do contrato com a empresa Águas de Sinop.

O presidente Ademir Debortoli (MDB) quer investigar e fiscalizar a fundo o contrato de gestão emergencial assinado este ano entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional de Sinop.

As Indicações foram feitas por todos os vereadores e encaminhadas para as secretarias municipais e estaduais correspondentes para que enviem resposta ao parlamento.

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