Judiciario
Polícia pediu prisão vereador e empresários; juiz achou prematuro
O juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias negou pedido feito pela Polícia Civil para prender o vereador Chico 2000, o empresário João Nery Chiroli e Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace).

Entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura
O pedido foi feito pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada nesta terça-feira (28), que investiga um esquema na destinação de emendas parlamentares de Chico 2000 para eventos esportivos. O vereador, João Chiroli, Alex Silva e outras três pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão na operação. O parlamentar também foi afastado do cargo.
Na decisão, o juiz afirmou que apesar da gravidade concreta dos fatos, a decretação da prisão preventiva dos acusados é “prematura” neste momento processual.
“Neste momento, a desarticulação do grupo criminoso e a cessação da sangria aos cofres públicos podem ser alcançadas através de medidas cautelares diversas, notadamente o afastamento das funções públicas e a proibição de contratação”, escreveu o juiz.
“Por esta razão, em que pese robustamente demonstrado a presença do fumus comissi delicti, entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura, eis que não restou demonstrado de forma inequívoca a presença do periculum libertatis”, acrescentou o magistrado.
Ainda segundo o juiz, a prisão preventiva, por ora, mostra-se “desproporcional”, considerando que a auditoria financeira ainda não foi concluída e que as medidas cautelares impostas aos acusados possuem eficácia para interromper a atividade delitiva e evitar a reiteração.
“Mesmo porque, os demais pedidos da representação atingem o desiderato, sendo que, com a deflagração da operação e aprofundamento das investigações, nada obsta nova representação pela decretação da prisão preventiva”, explicou.
Além do afastamento de Chico 2000, o magistrado determinou a suspensão da função pública do chefe de gabinete do vereador, Rubens Vuolo Júnior, e do assessor parlamentar Joaci Conceição Silva, que também foram alvos da operação.
Também proibiu que Chico 2000, João Chiroli, Alex Silva, Rubens Vuolo, Joaci Silva e Magali Chiroli, esposa de João Chiroli e também alvo da operação, de acessarem as dependências da Câmara Municipal de Cuiabá, da Secretaria Municipal de Esportes e da sede do Ibrace e de manterem contato entre si, por qualquer meio de comunicação, e com as testemunhas do caso.
“Nessa toada, impõe-se ponderar que o mandato parlamentar e os cargos de assessoria foram utilizados como instrumentos para a destinação viciada de emendas, coação burocrática e operacionalização dos desvios. A manutenção dos investigados, notadamente Francisco Carlos Amorim Silveira do cargo de Vereador de Cuiabá, bem como de Rubens Vuolo Júnior, assessor parlamentar e Joaci Conceição Silva, assessor parlamentar, nos cargos permitiria a continuidade das práticas delitivas e a possível destruição de provas documentais internas”,afirmou.
A operação
Segundo investigação da Polícia Civil, o grupo de servidores, empresários e o vereador teriam se associado para direcionar emendas parlamentares, sendo que parte dos recursos era posteriormente “devolvida” a Chico 2000, responsável pela destinação das emendas.
Ao todo, 75 ordens judiciais foram expedidas pelo magistrado, que incluem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.
Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
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