Cidades

Aprovado PL que amplia apoio à segurança pública com cessão de estagiários — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

3 semanas ago

27/02/2026

O Legislativo Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 4.123/2013.

A propositura tem como objetivo fortalecer a cooperação interinstitucional entre o Município de Tangará da Serra e outros órgãos da Administração Pública, especialmente nas esferas Estadual e Federal. A iniciativa busca viabilizar o apoio à estrutura de segurança pública local por meio da cessão de estagiários custeados pelo Município, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

O texto destaca que, embora a segurança pública seja competência prioritária do Estado, seus reflexos atingem diretamente o âmbito municipal e o bem-estar da comunidade tangaraense. Nesse contexto, a atuação de estagiários sob supervisão técnica qualificada representa medida estratégica para reforçar as atividades desenvolvidas, promovendo maior eficiência e integração entre os entes públicos.

Além de colaborar com a melhoria dos serviços, a proposta proporciona aos estudantes de cursos superiores a oportunidade de vivenciar experiências práticas em ambientes de relevante impacto social, alinhadas à sua área de formação. O estágio poderá ser realizado em repartições da Administração Municipal e suas autarquias ou, mediante convênios e instrumentos de cooperação, em órgãos estaduais e federais que atuem no município, assegurando formação prática e fortalecimento da gestão pública.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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