Cidades

Proposta institui em Sorriso o Programa Cidade Amiga da Mulher

Published

2 meses ago

24/03/2026

Iniciativa dos vereadores Prof.ª Silvana, Jane Delalibera e Darci Gonçalves visa a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher

Foi aprovado em 1º turno, na sessão plenária dessa segunda-feira, 23, o Projeto de Lei 35/26 que institui o Programa Municipal Cidade Amiga da Mulher, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher, bem como promover a proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Proposta pelos vereadores Prof.ª Silvana (MDB), Jane Delalibera (PL) e Darci Gonçalves (MDB), a iniciativa visa ações como a elaboração e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; criação ou ampliação de serviços de acolhimento, orientação psicológica, social e jurídica às mulheres vítimas de violência; campanhas educativas; capacitação e formação continuada dos profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais setores envolvidos e articulação com os órgãos de segurança pública para fortalecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, entre outras.

Para a vereadora Silvana, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui grave problema social que exige atuação integrada e permanente do poder público. “A criação de programas estruturados de prevenção e proteção é fundamental para garantir atendimento humanizado às vítimas, promover a conscientização da sociedade e fortalecer os mecanismos de proteção existentes”, destaca.

Segundo ela, iniciativas institucionais como o programa TCE Pró Mulher – Cidade Amiga da Mulher, promovido pelo TCE/MT, têm incentivado os municípios a adotarem políticas públicas estruturadas e eficazes voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e ao fortalecimento das redes de atendimento. “Esse programa que estamos sugerindo permitirá a organização e integração das políticas públicas municipais voltadas às mulheres, garantindo maior efetividade das ações de prevenção, acolhimento, proteção e promoção da autonomia feminina”, pontua.

O projeto continua em tramitação na Câmara de Sorriso.

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