Mato Grosso
Magistradas articulam projeto de lei que prevê assistência jurídica a mulheres vítimas de violência
As juízas Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Tatyana Lopes de Araújo Borges, que atuam, respectivamente, na 1ª e na 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, participaram de agenda institucional do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em Brasília, entre os dias 24 e 25 de março.
Ambas integram a Comissão Legislativa do Fonavid e estiveram reunidas com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de deputadas e senadoras, no Congresso Nacional, a fim de dialogar sobre proposta de lei que trata da assistência qualificada à vítima de violência doméstica, garantindo que ela tenha acompanhamento jurídico em todas as fases do processo, de forma obrigatória.
“Por mais que tenhamos, na Lei Maria da Penha, um artigo que fala dessa assistência qualificada, a proposta é que fique realmente definido quais são os poderes dessa assistência qualificada. Queremos garantir que a vítima tenha esse acompanhamento tanto na fase extrajudicial, como judicial, que ela tenha acesso às provas, que essa pessoa que a acompanhe explique sobre o que vai acontecer no processo, que possa acompanhar nas audiências fazendo perguntas. Então, essa proposta foi apresentada para algumas senadoras e deputadas e também para algumas representantes do CNJ”, explica a juíza Tatyana Borges.
As magistradas do Fonavid – lideradas pela presidente, juíza Camila Guerin – foram recebidas pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva e pela a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako. No Congresso Nacional, uma das parlamentares contatadas foi a deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda, que atua como procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Foi uma agenda voltada à articulação institucional e ao fortalecimento da proteção às vítimas de violência doméstica. Colocamos o Fonavid à disposição para trabalharmos em conjunto no fortalecimento de políticas públicas, no aprimoramento das medidas protetivas e no acesso à justiça às mulheres em situação de violência”, disse Tatyana Borges.
Sobre o Fonavid – O objetivo do Fórum é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os (as) magistrados (as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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