Cuiaba

Vereador apresenta projeto para proteger servidores e combater superendividamento

Published

2 meses ago

27/03/2026

O vereador Demilson Nogueira (Progressista) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Cuiabá, com foco na proteção dos servidores públicos frente ao avanço do crédito fácil e ao crescente cenário de superendividamento.

A proposta estabelece regras mais rígidas de transparência na oferta de crédito consignado e demais serviços financeiros, obrigando instituições e correspondentes bancários a apresentarem, de forma clara e detalhada, todas as informações sobre juros, riscos, consequências do inadimplemento e impactos do endividamento excessivo antes da assinatura de contratos.

Além disso, o projeto institui a criação do Centro Municipal de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento, que deverá funcionar junto ao Procon, oferecendo suporte direto aos servidores para renegociação de dívidas, orientação financeira e prevenção ao endividamento.

Para Demilson, a iniciativa representa uma resposta concreta a uma realidade que afeta diretamente milhares de famílias cuiabanas.

“Estamos enfrentando um problema silencioso, que compromete a dignidade e a qualidade de vida dos servidores. Esse projeto é uma medida firme para garantir transparência, responsabilidade e, principalmente, proteção a quem muitas vezes é alvo de práticas abusivas”, afirmou Demilson Nogueira.

O texto também prevê a criação de um cadastro municipal das empresas que operam crédito na capital, ampliando o controle do poder público e permitindo a identificação de práticas que contribuam para o superendividamento.

Outro avanço importante é a previsão de monitoramento estatístico das operações de crédito consignado envolvendo servidores municipais, o que permitirá à gestão pública acompanhar o nível de comprometimento da renda e adotar políticas preventivas.

“Não podemos permitir que o servidor público seja tratado como alvo fácil. Estamos colocando o Município como agente ativo na defesa do consumidor, garantindo informação, acompanhamento e alternativas para quem precisa reorganizar sua vida financeira”, destacou o parlamentar.

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