Cidades
Câmara aprova PL que destina recursos de emendas parlamentares ao Projeto Agente Mirim (AGEM) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
O Legislativo Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 07 de abril, o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 145 mil, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes.
A propositura destina recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada dos vereadores Horácio Pereira (R$ 100.000,00), Edmilson Porfírio (R$ 20.000,00) e Niltinho do Lanche (R$ 25.000,00) para o fortalecimento do Projeto Agente Mirim (AGEM).
A iniciativa tem como objetivo apoiar ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo valores essenciais para a formação cidadã, como disciplina, respeito, responsabilidade e solidariedade, além de ampliar o acesso a atividades nas áreas de educação, esporte, cultura e lazer.
O projeto também desenvolve campanhas educativas e ações de conscientização relacionadas à saúde, ao meio ambiente e à convivência social, incentivando a participação ativa dos jovens na comunidade. A proposta reforça ainda o compromisso com uma gestão pública responsável, pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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