Judiciario

TJ manda condomínio indenizar criança por choque em playground

Published

2 meses ago

13/04/2026

O Condomínio Residencial Vero, localizado no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, foi condenado a indenizar em R$ 19 mil uma criança que sofreu descarga elétrica ao tocar um poste de iluminação no playground do residencial.

A decisão foi mantida pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

De acordo com o processo, a vítima teve lesões físicas e abalo psicológico após encostar no poste instalado em área comum destinada ao lazer infantil. Laudos periciais, documentos médicos e depoimentos testemunhais comprovaram tanto o acidente quanto suas consequências.

O colegiado entendeu que houve falha no dever de manutenção e segurança por parte do condomínio. As provas indicaram que já existiam registros anteriores de problemas envolvendo o mesmo poste, evidenciando que o risco era conhecido. Mesmo assim, o espaço permaneceu liberado para uso, sem a devida correção.

Para os magistrados, ficou configurado o nexo causal entre a omissão na conservação da área comum e o acidente. A decisão ressaltou que cabe à administração do condomínio garantir a segurança dos moradores, especialmente em locais frequentados por crianças.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, com redução proporcional em razão da culpa concorrente do pai da vítima, que não realizava supervisão direta no momento do acidente. Também foi mantido o pagamento de R$ 4 mil por danos materiais, referentes ao tratamento psicológico, além de possíveis despesas futuras a serem apuradas em liquidação.

A criança é representada por seus responsáveis legais, e o valor da indenização por danos morais deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, permanecendo indisponível até deliberação específica, para garantir seu uso exclusivo em benefício da menor.

Na mesma decisão, foi confirmada a responsabilidade regressiva da seguradora acionada no processo. A empresa deverá ressarcir o condomínio pelos valores pagos, dentro dos limites previstos na apólice de responsabilidade civil.

A seguradora alegou que danos morais não estariam cobertos, mas o relator destacou que o contrato prevê proteção em casos relacionados à existência, conservação e uso do condomínio — o que inclui o acidente ocorrido no playground. Assim, a obrigação de ressarcimento foi mantida, limitada aos valores efetivamente pagos e às condições contratuais.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:choque condomínio Criança destaque indenizar judiciario manda playground por

Up Next

TCE-MT moderniza gestão de processos e substitui sistema Control P

Don't Miss

PM que atirou no próprio pé após agredir e ameaçar namorada médica em Cuiabá tem prisão decretada

Polícia7 dias ago

Carro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta

Várzea Grande2 dias ago

NOTA DE PESAR

Política22 horas ago

Lei cria Semana do Movimento Comunitário e valoriza lideranças dos bairros

Polícia22 horas ago

Acidente com três veículos é registrado na MT-320 em Carlinda; motorista foge do local

Cuiaba22 horas ago

Cuiabá retoma aulas com três refeições diárias ricas em produtos naturais

Polícia22 horas ago

Mulher de 31 anos é encontrada morta com três tiros em creche abandonada

Esportes5 dias ago

Sinop vence Cacerense e é campeão da segunda divisão do Mato-grossense e vai para Série A

Polícia22 horas ago

Operação termina com três prisões e 33 motocicletas removidas em Cuiabá

Judiciario

TJ manda condomínio indenizar criança por choque em playground

Governo de MT inaugura nova delegacia em Nobres: “Com essa unidade, nenhum crime ficará impune”, afirma prefeito

Único autor de feminicídio ocorrido em MT que estava foragido é preso no Estado da Bahia

Prefeito de Cuiabá participa neste sábado do projeto “Tia Nair mais Verde”

Com R$ 6,4 milhões em subsídios, Governo de MT auxilia 441 famílias a conquistarem a casa própria

O cheiro da tinta

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

CIDADES

Prefeito de Cuiabá participa neste sábado do projeto “Tia Nair mais Verde”

Prefeitura de Cuiabá instalará dois telões nas ruas mais votadas do concurso Minha Rua Show de Bola

Prefeito reúne diretores e destaca investimentos, infraestrutura e acolhimento nas escolas

POLÍTICA

Assembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal

Curso da ALMT incentiva mulheres a ocuparem espaços na política

Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

POLÍTICA

Único autor de feminicídio ocorrido em MT que estava foragido é preso na Bahia

Gefron recupera na fronteira de MT com a Bolívia veículo roubado no Rio de Janeiro

Condenado a 53 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada adolescente é preso

MATO-GROSSO

Governo de MT inaugura nova delegacia em Nobres: “Com essa unidade, nenhum crime ficará impune”, afirma prefeito

Único autor de feminicídio ocorrido em MT que estava foragido é preso no Estado da Bahia

Com R$ 6,4 milhões em subsídios, Governo de MT auxilia 441 famílias a conquistarem a casa própria

GRANDE CUIABÁ

Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

Sextou Centro Histórico estreia em Cuiabá com programação semanal para valorizar cultura e comércio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT