Judiciario
Sessão do Plenário Virtual desta semana tem 147 processos em pauta
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (13) conta com 147 processos em pauta. Entre eles, está o levantamento especial para avaliar os procedimentos da Prefeitura de Alto Taquari relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista ainda a apreciação das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) e da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, todas referentes ao exercício de 2024.
Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual segue até sexta-feira (17) e prevê também julgamento de representações de natureza externa, pedidos de rescisão, revisões, aposentadorias e pensões.
Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 1º.
Gestão da Qualidade
O Plenário Virtual está entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
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