Judiciario

Juiz manda retirar tornozeleira de empresário acusado de desvios de R$ 21 milhões no TJ

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3 horas ago

15/04/2026

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, réu em uma ação penal derivada da Operação Sepulcro Caiado. A decisão foi assinada na segunda-feira (13).

A operação, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, investiga o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Augusto é irmão de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema através das empresas Labor Fomento Mercantil e RV Cobrança. A mãe deles, Luiza Rios Ricci Volpato, também responde ao processo.

O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contra a retirada da tornozeleira, alegando que há indícios de que Augusto ainda manteria ligação com o núcleo político-administrativo da organização investigada.

Na decisão, porém, o juiz destacou que a situação de Augusto é semelhante à da mãe dele, que já havia conseguido liberdade provisória anteriormente.

Ele citou uma declaração assinada por João Gustavo, na qual afirma que nem a mãe nem o irmão participavam da gestão das empresas, atribuindo a si toda a responsabilidade.

“Diante disso, a manutenção, em relação a Augusto Frederico, de medidas de maior restrição configura tratamento desigual entre acusados que se encontram em posição fático-processual substancialmente equivalente, sem que haja, nos autos, elemento concreto contemporâneo capaz de justificar tal distinção”, escreveu.

Por fim, o magistrado destacou que Augusto “vem demonstrando comportamento processual adequado”, cumprido todas as medidas impostas desde que deixou a prisão.

“Tais circunstâncias, analisadas em conjunto, evidenciam que o réu não mais demanda a manutenção de mecanismos de vigilância contínua e de restrição territorial em sua máxima intensidade, sendo suficientes, para resguardar o regular andamento da ação penal, as demais medidas cautelares já impostas. Diante desse contexto, revogo as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial”, decidiu.

Sepulcro Caiado

Também são réus o servidor afastado do TJ-MT, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.

Todos respondem por crimes de integrar organização criminosa, estelionato e peculato.

Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJ-MT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.

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