Cidades
Vereadora solicita à Prefeitura documentos sobre contratação de material didático e locação de unidade de minigeração de energia solar
A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) é autora do Requerimento 95/26 que pede informações detalhadas e documentos referentes à atuação da Controladoria Geral do Município em dois processos de inexigibilidade de licitação que juntos somam mais de R$ 20 milhões em contratações realizadas pela Prefeitura.
Os contratos citados na propositura são a Inexigibilidade nº 001/2026, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos, assessoria pedagógica e recursos educacionais para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 10.426.260,00, e a Inexigibilidade nº 036/2026, referente à locação de imóvel equipado com unidade de minigeração de energia solar fotovoltaica para geração de créditos de energia destinados às unidades consumidoras da Prefeitura, no valor de R$ 9.797.415,60.
No requerimento, Silvana solicita que a Controladoria informe se emitiu pareceres, manifestações técnicas, relatórios de controle interno ou qualquer outro documento relacionado aos dois processos. Caso esses documentos existam, a vereadora requer o envio de cópias integrais.
Além disso, a parlamentar pede esclarecimentos sobre eventuais apontamentos, recomendações, ressalvas, condicionantes ou determinações feitas pela Controladoria, bem como informações sobre o atendimento dessas recomendações pelos setores responsáveis da administração municipal.
Sobre a análise da justificativa para a inexigibilidade de licitação, a vereadora quer saber se houve avaliação sobre possíveis riscos administrativos, financeiros, orçamentários ou jurídicos relacionados aos contratos. “Como a Controladoria Geral exerce papel fundamental na fiscalização preventiva dos atos administrativos, contribuindo para o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público, essas informações são necessárias para subsidiar a nossa atividade fiscalizatória”, finaliza.
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