Judiciario
Magistrado suspende prisão de mandante da morte de Zampieri
O desembargador plantonista Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu, em decisão liminar proferida neste domingo (14), o mandado de prisão preventiva expedido contra Elenice Ballarotti Laurindo, denunciada pelo Ministério Público Estadual como suposta mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri.
Elenice é esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, taqmbém apontado como mandantes do crime.
Ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa, o magistrado entendeu que, ao menos em análise preliminar, não ficou demonstrada de forma clara a contemporaneidade do risco que justificaria a prisão cautelar.
“Defiro em parte o pedido de concessão liminar da ordem, apenas para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva da paciente Elenice Ballarotti Laurindo nos autos da ação penal, até o julgamento do presente”, determinou o magistrado.
Na decisão, o magistrado destacou que Elenice permaneceu em liberdade durante toda a investigação sem registros de fuga, intimidação de testemunhas, destruição de provas ou tentativa concreta de interferência na persecução penal.
O desembargador também observou que não foi possível identificar, de maneira evidente, “qualquer conduta recente que indique objetivamente reiteração delitiva, tentativa de interferência na persecução penal, intimidação de testemunhas ou risco concreto à efetividade da aplicação da lei penal”.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de Elenice não ter sido indiciada pela Polícia Civil de Mato Grosso nem ter sido alvo de pedido de prisão no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Sisamnes.
O relatório final da Polícia Civil chegou a concluir expressamente que não existiam elementos suficientes para o indiciamento dela, atribuindo ao marido, Aníbal Manoel Laurindo, o domínio das movimentações financeiras e das linhas telefônicas investigadas.
A defesa também argumentou que, mesmo com acesso integral ao acervo probatório e sob supervisão da Procuradoria-Geral da República, o ministro Cristiano Zanin determinou a prisão preventiva de outros investigados em maio de 2025, mas não incluiu Elenice entre os alvos. Para os advogados, isso demonstraria que a Corte Suprema não enxergou elementos suficientes para justificar medida cautelar pessoal contra ela.
Com a liminar, o mandado de prisão fica suspenso até nova deliberação do Tribunal de Justiça ou julgamento definitivo do habeas corpus.
Procurada a defesa de Elenice, o advogado Huendel Rolim disse que não vai se manifestar neste momento, face o sigilo imposto pelo STF nos autos.
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