Judiciario

Estado cita omissão de empresas e pede suspensão de pagamentos

Published

2 horas ago

18/06/2026

O Governo de Mato Grosso apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) contra decisão que determinou o retorno do pagamento dos empréstimos consignados para as instituições financeiras relativos ao cartão de crédito e cartão de benefício.

A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O magistrado entendeu que a definição sobre a matéria caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No recurso, protocolado nesta quarta-feira (17), a Procuradoria Geral do Estado pede que as consignações sejam suspensas, no âmbito da ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.

Na avaliação da Procuradoria, a decisão pode trazer consequências desfavoráveis para os servidores, porque, caso fique provado que deva ser devolvido dinheiro para os servidores, é muito fácil assegurar o ressarcimento com o dinheiro depositado em juízo do que se estiver com as empresas

Sobre o descumprimento do prazo sustentado na decisão judicial, o recurso da PGE ao Tribunal de Justiça demonstra claramente que houve omissão das instituições financeiras no encaminhamento das informações financeiras para realização do cálculo determinado pelo juízo. Isso foi informado à Vara de Ações Coletivas para compeli-las a entregar as informações sob pena de multa, mas isso acabou não sendo decidido.

As empresas deveriam ter encaminhado, conforme decisão judicial, os documentos para a revisão dos cálculos de forma individualizada. Ou seja, sem estas informações é impossível efetuar os cálculos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“Embora a Seplag esteja com o sistema pronto para os recálculos, a falta de dados impediu a análise. A omissão por parte das empresas foi informada ao Judiciário”, informou a Secretaria.

A análise individualizada exigida pela Justiça começou a ser feita em fevereiro de 2026, e não em dezembro de 2025, pois houve nova decisão judicial alterando o modelo inicial baseado em amostragem padronizada.

O objetivo do recurso é que o Tribunal de Justiça suspenda os descontos dos servidores e intime as instituições financeiras a entregarem os documentos necessários para a conclusão das análises.

“Embora tenha sido exigido caução para a liberação dos valores depositados em juízo, não foi estabelecida proteção equivalente para os repasses futuros, que voltarão a ser realizados diretamente às instituições financeiras, apesar de permanecerem controvertidos a regularidade das contratações, a higidez do consentimento dos servidores e o próprio montante eventualmente devido”, conforme trecho do recurso.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cita destaque Empresas Estado judiciario omissão pagamentos pede Suspensão

Don't Miss

STF mantém prisão de vereador acusado de agredir esposa usando chave de rodas em MT

Saúde3 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

Cuiaba4 dias ago

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Política6 dias ago

Lei cria Semana do Movimento Comunitário e valoriza lideranças dos bairros

Polícia6 dias ago

Acidente com três veículos é registrado na MT-320 em Carlinda; motorista foge do local

Polícia6 dias ago

Mulher de 31 anos é encontrada morta com três tiros em creche abandonada

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá retoma aulas com três refeições diárias ricas em produtos naturais

Polícia6 dias ago

Operação termina com três prisões e 33 motocicletas removidas em Cuiabá

Judiciario

Estado cita omissão de empresas e pede suspensão de pagamentos

Programa Todos pelo Araguaia deve recuperar mil hectares de áreas degradadas até dezembro

Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

Polícia Civil apreende arma de fogo com suspeito de violência doméstica em Alta Araguaia

Sorrisenses integram o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS

Suspeito de perseguir e atacar mulheres durante atividades físicas é preso pela Polícia Civil em Rondonópolis

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

CIDADES

Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

Sorrisenses integram o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS

Nova Mutum lança Escola de Jovens Empreendedores 2.0 com foco em inovação, startups e conexão com investidores

POLÍTICA

ALMT reconhece os 20 anos de serviços prestados pelo Ciopaer

Ciopaer é homenageado pelos 20 anos de atuação em Mato Grosso

Após ausência de procurador-geral, CPI convoca empresários

POLÍTICA

Aliado de Lula e empresário do Banco Master são alvos de operação da PF em investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro

Polícia prende homem que passou a mão em corredora e investiga outras duas vítimas

Operação intensifica investigação sobre desaparecimento de jovem em Colíder

MATO-GROSSO

Programa Todos pelo Araguaia deve recuperar mil hectares de áreas degradadas até dezembro

Polícia Civil apreende arma de fogo com suspeito de violência doméstica em Alta Araguaia

Suspeito de perseguir e atacar mulheres durante atividades físicas é preso pela Polícia Civil em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Operação Cidade Limpa remove anúncios irregulares e reforça fiscalização em Cuiabá

Sintep Municipal é recebido pelo secretário de Educação para tratar de demandas da categoria

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT