Judiciario
Herdeiro acusa ex-desembargador de favorecimento em disputa em MT
Os herdeiros de Francisco Dutra do Nascimento apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos.
Meu pai lutou até o fim acreditando que a Justiça reconheceria o direito dele
A família acusa o magistrado de favorecer o produtor rural Itamar Nogueira em uma disputa judicial envolvendo uma área de 210 hectares localizada na região do Cinturão Verde, no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
Segundo Luciano Mamede Camargo Dutra, filho de Francisco e inventariante do espólio, o imóvel é avaliado atualmente em cerca de R$ 42 milhões.
Aposentado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) na semana passada, Dirceu estava afastado do cargo desde março deste ano por suspeita de nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
Na última semana, o magistrado também foi alvo da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Judiciário mato-grossense.
Na reclamação disciplinar, Luciano Dutra afirma haver “indícios objetivos de possível violação aos deveres funcionais de imparcialidade objetiva, prudência, fundamentação, equidistância processual, respeito à coisa julgada, segurança jurídica e cautela institucional” no julgamento conduzido por Dirceu.
O documento questiona um acórdão da Terceira Câmara de Direito Privado do TJ-MT que reformou uma sentença favorável à família Dutra e determinou a reintegração de posse da área em favor de Itamar Nogueira.
De acordo com Luciano, a representação não pretende rediscutir o mérito da decisão judicial pela via administrativa, mas apurar eventual descumprimento dos deveres funcionais do magistrado durante a condução do processo.
A reclamação também solicita providências da Corregedoria Nacional de Justiça diante do que a família considera inconsistências na análise das provas produzidas ao longo de anos de disputa judicial.
“Morreu sem ver fim de disputa”
De acordo com Luciano, o conflito que hoje está no centro da representação ao CNJ não começou com Itamar Nogueira. Segundo ele, a disputa judicial mais recente teve início em 2015, quando Nicássio José Barbosa e Lídio Barbosa ingressaram com uma ação reivindicatória alegando serem os legítimos proprietários do imóvel denominado Sítio Flor de Pequi.
Otmar de Oliveira/Agência F5
O desembargador aposentado do TJ-MT, Dirceu dos Santos
Na ação, os dois sustentavam que Francisco Dutra ocupava irregularmente a área e pediam a retirada dele da propriedade. Luciano afirma, porém, que a história da família na região é muito mais antiga do que os processos recentes.
Segundo ele, o pai dedicou grande parte da vida à defesa da posse da área e morreu sem conseguir ver uma solução definitiva para o conflito. “Meu pai passou a vida inteira brigando por essa terra. Lutou até o fim acreditando que a Justiça reconheceria o direito dele. Morreu sem conseguir ver o desfecho dessa história”, afirmou.
Durante a tramitação da ação movida por Nicássio e Lídio, foram produzidas perícias técnicas, inspeções judiciais e oitivas de testemunhas. Em março de 2024, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente a ação reivindicatória.
Na sentença, a magistrada concluiu que os autores não haviam conseguido demonstrar os requisitos necessários para obter a retomada da área. A decisão destacou que a posse exercida por Francisco Dutra era antiga, pacífica e respaldada por documentação histórica, provas testemunhais e laudos periciais produzidos ao longo dos anos.
A juíza registrou ainda que os documentos apresentados pelos autores apontavam para uma cadeia dominial cuja localização não coincidia com a área efetivamente ocupada pela família Dutra. Segundo a sentença, perícias técnicas indicavam que a área originalmente vinculada à antiga Fazenda Nova Esperança estaria localizada fora da área ocupada por Francisco Dutra.
O laudo também apontava que parte dos documentos utilizados para sustentar a propriedade reivindicada não apareciam nos registros fundiários oficiais analisados pelos peritos. Por outro lado, a decisão reconheceu que Francisco exercia posse antiga sobre a área, sustentada por escritura pública de cessão de direitos hereditários formalizada em 1993.
Yasmin Silva/MidiaNews
Luciano Mamede Camargo Dutra, filho de Francisco, e Amarildo Cimadon, amigo da família
A magistrada destacou que a posse era caracterizada como mansa, pacífica, contínua e exercida de boa-fé. Também observou que a propriedade vinha sendo utilizada para atividades produtivas e atendia à função social da terra.
Ao final, julgou improcedente a ação e condenou Nicássio e Lídio ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A situação mudou no ano seguinte, quando em novembro de 2025, a Terceira Câmara de Direito Privado do TJ reformou a sentença de primeiro grau e deu razão a Itamar Nogueira. O julgamento foi relatado por Dirceu dos Santos e acompanhado pelos desembargadores Anglizey Solivan de Oliveira e Carlos Alberto Alves da Rocha.
O acórdão reconheceu o direito possessório de Itamar e determinou a reintegração da área. Foi justamente essa decisão que motivou a reclamação disciplinar apresentada ao CNJ.
Segundo Luciano, a família entende que provas relevantes produzidas ao longo dos anos teriam sido desconsideradas pelo colegiado. Na representação, ele sustenta que laudos periciais, decisões anteriores e elementos históricos favoráveis ao espólio de Francisco Dutra teriam recebido menor peso na formação do convencimento adotado pelo Tribunal.
O documento também questiona a determinação de reintegração de posse em uma área cuja delimitação territorial, segundo os herdeiros, permanece objeto de controvérsia. Outro ponto levantado na reclamação diz respeito à suposta relação entre Itamar Nogueira e Dirceu dos Santos.
Segundo Luciano, Itamar teria trabalhado anteriormente para o desembargador e estaria figurando formalmente no processo, embora os interesses efetivamente envolvidos na disputa continuassem ligados a Nicássio José Barbosa e Lídio Barbosa.
A alegação integra a representação encaminhada ao CNJ. Até o momento, porém, não existe qualquer decisão do Conselho reconhecendo irregularidade no julgamento ou validando as acusações formuladas pela família.
https://www.youtube.com/watch?v=vAQFJkYI2vI
“A vida dele era aquela terra”
O mínimo que a gente espera agora é que tudo seja apurado
Entre as pessoas que acompanharam de perto o conflito está Amarildo Cimadon, amigo da família Dutra e morador da área desde 2013. Segundo ele, a disputa judicial afetou diretamente a rotina e a vida da família.
“Eu conheci o seu Francisco morando lá. Vi ele criar gado, trabalhar, fazer cerca. A vida dele era aquela terra”, disse.
Segundo Amarildo, a propriedade sempre foi explorada pela família e fazia parte da rotina diária de Francisco. “Ele acordava cedo, cuidava dos animais, andava pela área. Era uma pessoa que vivia aquilo ali. Quem conheceu sabe o quanto ele lutou para permanecer naquela terra”, afirmou.
Amarildo diz que o conflito judicial passou a fazer parte da vida da família durante anos. Para ele, a maior frustração foi Francisco não ter conseguido acompanhar o desfecho da disputa. “Todo mundo que conhece a história sabe que isso vem de muito tempo. Não começou agora. É uma briga antiga demais”, declarou.
“Ele passou anos esperando uma definição. Morreu acreditando que um dia ia conseguir resolver. Infelizmente não viu o fim”, disse.
Luciano compartilha da mesma percepção. Segundo ele, independentemente do resultado final do processo, a família quer que as circunstâncias do julgamento sejam analisadas pelos órgãos de controle do Judiciário. “Meu pai passou a vida inteira brigando por essa terra. O mínimo que a gente espera agora é que tudo seja apurado”, afirmou.
Aposentadoria sob investigação
A reclamação chega ao CNJ justamente no momento em que Dirceu dos Santos deixa a magistratura cercado por investigações.
Na decisão que determinou seu afastamento cautelar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que o desembargador teria movimentado R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação satisfatória da origem dos recursos.
A análise das declarações de Imposto de Renda também identificou evolução patrimonial considerada atípica, especialmente entre 2021 e 2023.
O pedido de aposentadoria foi protocolado por Dirceu poucos dias antes de o CNJ analisar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.
Apesar da aposentadoria concedida pelo Tribunal de Justiça, eventual responsabilização disciplinar ou judicial ainda poderá ser analisada pelos órgãos competentes.
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