Política Nacional
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.
Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.
O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.
*Com informações da Agência Senado.
Pesquisa da Unemat em Tangará da Serra desenvolve maracujá adaptado ao clima de Mato Grosso
“Melhor arma que um país pode ter é alimento”, diz Lula
Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam na recuperação de dois veículos em Várzea Grande e Cuiabá
Suspeito de matar a esposa e fugir com as filhas se entrega à polícia dois dias após o crime
Governo lança Portal da Mulher MT e sanciona lei que inclui combate à violência doméstica no currículo escolar
As duas escalações
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
Técnico de Sorriso é convocado para comandar Seleção Brasileira Infantil de Handebol
NOTA DE PESAR
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Várzea Grande realiza a 16ª Conferência Municipal de Saúde
A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realiza nos dias 2 e...
Refis 2026 segue em Várzea Grande com até 80% de desconto em juros e multas para quitar débitos municipais
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização...
Cuiabá abre credenciamento para ampliar rede de atendimento veterinário
A Prefeitura de Cuiabá está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar...
Comissão da ALMT aprova projetos ambientais e discute regularização fundiária em Rio da Casca
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã...
STJ nega pedido do MP e confirma permanência de Chico 2000 na Câmara de Cuiabá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) no exercício do mandato ao rejeitar...
Wilson Santos valoriza cultura ribeirinha e garante apoio à tradicional Festa de São Pedro
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanhou desde os preparativos a realização da 45ª Festa de São Pedro, participou,...
Suspeito de matar a esposa e fugir com as filhas se entrega à polícia dois dias após o crime
Conteúdo/ODOC – Suspeito de matar a esposa com tiro no peito no último domingo (28), dentro da própria casa no...
Homem descumpre medida protetiva em Cuiabá e é preso pela Polícia Civil em Maringá
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado...
Câmeras auxiliam na recuperação de dois veículos em Várzea Grande e Cuiabá
O programa Vigia Mais MT contribuiu para a recuperação de dois veículos com registro de furto, nesta terça-feira (30), após...
Pesquisa da Unemat em Tangará da Serra desenvolve maracujá adaptado ao clima de Mato Grosso
Um trabalho de pesquisa desenvolvido por professores e alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da...
Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam na recuperação de dois veículos em Várzea Grande e Cuiabá
O programa Vigia Mais MT contribuiu para a recuperação de dois veículos com registro de furto, nesta terça-feira (30.6), após...
Governo lança Portal da Mulher MT e sanciona lei que inclui combate à violência doméstica no currículo escolar
O Governo de Mato Grosso lança, nesta quarta-feira (1º.7), às 10h, no Palácio Paiaguás, o Portal da Mulher MT, idealizado...
Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização
O clima junino tomou conta do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte....
Prefeito Abilio recebe embaixador da Irlanda e apresenta potencial de Cuiabá para investimentos
O prefeito Abilio Brunini recebeu, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio Alencastro, a visita oficial do embaixador da Irlanda...
Com telão e estrutura da Prefeitura, comunidade une torcida, confraterniza com churrasco e gera renda
Como uma das ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a comunidade...
-
Várzea Grande5 dias agoParque Tecnológico impulsiona nova fase de inovação e atração de empresas em Várzea Grande
-
Polícia4 dias agoAção conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos
-
Mato Grosso1 dia agoPolícia Militar apreende adolescente suspeito por estupro e roubo em Novo Mundo
-
Mato Grosso1 dia agoPolícia Militar prende homem com tabletes de maconha após denúncia de briga com o irmão
-
Polícia1 dia agoPolícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado
-
Mato Grosso3 dias agoMulher é presa pela Polícia Militar após esfaquear o próprio irmão em Peixoto de Azevedo
-
Várzea Grande5 dias agoSecretaria de Saúde realiza novo mutirão de cirurgias de catarata
-
Várzea Grande5 dias agoHorta escolar de Várzea Grande concorre a prêmio nacional de educação integral e sustentabilidade